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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB DF 68275· CPF 927.***.***-72

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Autor:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB DF 68275· CPF 927.***.***-72

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 062722· CPF 048.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722335-31.2022.8.07.0001. AUTOR: LUZIA ROCHA NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 09/09/2025, conforme certidão de ID 249520413, última página. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo ma... (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB DF 68275· CPF 927.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB DF 68275· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

VITOR LUIZ SALES

Reu

SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO

MARIA DO CARMO BERNO SERPA DE MORAES

MARCOS AUGUSTO ALVES DE MOURA

LILIAN LUZIA ROCHA NASCIMENTO

MARCOS ANTONIO CARVALHO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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