LUZIA ROSA DA CRUZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZCPF

Reu

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 272796/2026 - AgInt (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZCPF

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Reu

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZCPF

Reu

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 118349

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZCPF

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Reu

CÉZAR CARDOSO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191

Autor:

DANIELLE DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 118349

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBRCNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Outros

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EMBARGANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Certidão de Fatos à disposição das requerentes. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 29.330,19

Autor

LATICINIO FAZENDA SAO JOSE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORES CPF: 02.995.825/0002-08 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO - COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG C E R T I D Ã O Giselle de Carvalho Ramos Gonçalves, Escrivã Judicial, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que tramitam perante esta Vara os autos de Procedi... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

GILVAN DE JESUS SOARESCPF

VALTER DA SILVA BARBOSACPF

SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVACPF

SANDRA FERNANDES DA SILVACPF

VERA LUCIA CRUZ BISPOCPF

+ 117 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.600.000,00

Autor

LUCIDALVA NERI DOS SANTOSCPF

LIBIA BONFIM REQUIAOCPF

LAZARO NERY DOS SANTOSCPF

LETICIA MENDES SANTOSCPF

LUCIANE SANTIAGO DIASCPF

+ 107 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852· CPF 387.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE· OAB BA 22400· CPF 799.***.***-49

Reu:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Reu:

LAURA FERNANDES NOVAIS· CPF 410.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DE JESUS NUNESCPF

IVONETE MIRANDA FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA PAIXAO DOS SANTOSCPF

LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEALCPF

MARIA ENEDITE FERREIRACPF

+ 81 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

HELOISA SOUZA PAIXAO DE JESUSCPF

IDEANI DE JESUS MACEDOCPF

IGOR NASCIMENTO DE SANTANACPF

IRAILDES ARAUJO COSTACPF

IRINALVA DOS SANTOS SANTANACPF

+ 81 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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