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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO JACINTO

Advogados

Autor:

JULIANO MARQUES RIBEIRO· OAB MT 8973· CPF 272.***.***-82

Autor:

JAIR ROBERTO MARQUES· OAB MT 8969· CPF 070.***.***-05

Autor:

PAULA REGINA CARDOSO· OAB MT 15506· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

DIANE JACINTO DE MELOCPF

CONCEICAO JACINTOCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO JACINTO

DIANE JACINTO DE MELOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Autor:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Reu:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001313-09.2019.8.11.0041.. EXECUTADO: DIANE JACINTO DE MELO, CONCEICAO JACINTO RECONVINTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. A parte executada informou o cumprimento voluntário da obrigação e a parte exequente concordou com o valor depositado e apresentou os dados bancários para a expedição do alvará eletrôni... (08/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO JACINTO

DIANE JACINTO DE MELOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Autor:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Reu:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Documento (29/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LYGIA MARTINS LUGO ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO DE CASTILHO GARCIA - MS20236 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAMATIS AGUNI MAGALHAES - MS19905 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO URBANO DOMINONI NETO - MS22703 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FABIO ADAIR GRANCE MARTINS - MS13189 ADVOGADO do(a) REU: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: FABIO ADAIR GRANCE MARTINS, IGOR F... (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 72.670,79

Último movimento: Emissão da Relação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 49.185,54

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 219/220: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 72.670,79, atualizado até 31.05.2025) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório... (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

AMéLIA FUMIYO SHINZATOCPF

COLMEIA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

JULIA MIYOCO SHINZATO TAMASHIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 186.600,00

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· CPF 039.***.***-00

Reu:

FÁBIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· CPF 039.***.***-00

Autor:

ALFREDO ABRAO NETO· CPF 066.***.***-09

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 186.600,00

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· CPF 039.***.***-00

Reu:

FÁBIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA MARTINS LUGOCPF

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

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