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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.160,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ZETA PAINEIS LTDA.CNPJ

SISTEMA PROLIX DE COMUNICACAO VISUAL SACNPJ

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER· CPF 602.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA SAPKO· CPF 383.***.***-68

Reu:

JESSICA RAMAZZINI DOMINGUES· OAB RS 057724· CPF 936.***.***-53

Reu:

MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA· OAB RS 014751· CPF 251.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

NTC OFF MADIAS URBANAS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.160,50

Autor

RSBC REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICACAO VISUAL S/ACNPJ

BRASIL MIDIA EXTERIOR LTDACNPJ

H MIDIA LOCACOES LTDACNPJ

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSIN LEWGOY· OAB RS 061050· CPF 967.***.***-00

Autor:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 065392· CPF 810.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE SOUZA MATTE· OAB RS 051638· CPF 671.***.***-72

Autor:

GABRIELA SANGOI· OAB RS 059042· CPF 805.***.***-00

Autor:

RONALDO SBROGLIO· OAB RS 072228· CPF 898.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

RICARDO ALBERTON DO AMARAL· CPF 407.***.***-34

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10FZFC (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 646.668,17

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51338100520258217000/TJRS (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 646.668,17

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (03/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 105.943,56

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 105.943,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Autor:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 48.504,47

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 48.504,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 577.904,47

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB RS 075621· CPF 004.***.***-04

Reu:

BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH· OAB RS 046724· CPF 616.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 577.904,47

Reu

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 48244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 52681· CPF 656.***.***-15

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Último movimento: Confirmada (22/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 48244· CPF 758.***.***-59

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 52681· CPF 656.***.***-15

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Reu:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5156849-81.2022.8.21.0001/RS EMBARGANTE: LZ COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): Márcia Raupp da Silva (OAB RS048244) ADVOGADO(A): GIOVANI PAULO CARMINATTI (OAB RS052681) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos de superior instância. (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LZ COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

D C PROPAGANDAS LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

Maria Cristina D'Amico· OAB RS 057705· CPF 002.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO· OAB SC 017761· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025 (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DFB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARACAIPE REGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

REDE TELECOM COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Autor:

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 155659· CPF 100.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES· OAB MG 61980· CPF 488.***.***-53

Outros

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

MARIA JULIA DIAS PAES POSSANI DE SOUSA· OAB MG 108418· CPF 059.***.***-54

DOMINGOS JOSE MENDES FRANCO· OAB MG 62721· CPF 460.***.***-00

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: REDE TELECOM COMUNICAÇÃO LTDA; RÉU: FREITAS BARBOSA REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - DOMINGOS JOSE MENDES FRANCO, PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES, VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, MARIA JULIA DIAS PAES POSSANI DE SOUSA, BRUNO GANIMI GOLDNER, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (20/04/2023)

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