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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 53.099,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

M&F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

FLAVIA DA SILVA PINHOCPF

MARCIA ALVES MARTINS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 53.099,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M&F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

FLAVIA DA SILVA PINHOCPF

MARCIA ALVES MARTINS DE PINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 131.879,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

M&F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

FLAVIA DA SILVA PINHOCPF

MARCIA ALVES MARTINS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 131.879,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

M&F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

FLAVIA DA SILVA PINHOCPF

MARCIA ALVES MARTINS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 204.031,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Por decisão judicial (26/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 092324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071509-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) DESPACHO/DECISÃO Ev. 55. Intime-se a parte autora para os fins do art. 523, do CPC. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.194.301,82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001769762018403612020251001115351 (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.194.301,82

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851488/SP (2025/0032258-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CKBR BEBIDAS LTDA AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717 DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CKBR BEBIDAS LTDA

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACPF

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005342372022403610320260512140029 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA COSTA· OAB SP 299892· CPF 307.***.***-98

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA COSTA· OAB SP 299892· CPF 307.***.***-98

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2023)

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