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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VIVIANE DAS NEVES

Advogados

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLEITON SILVA DE CASTRO

Advogados

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 8.900,00

Autor

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 17.194,90

Autor

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180267630 (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CORREIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ MUNIZ DAVICPF

Advogados

Reu:

ANA JULIA ABREU MENDES· OAB CE 43393· CPF 655.***.***-15

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JANIELE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ROBSON ARAUJO XAVIERCPF

Outros

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

CARLOS RAFAEL SANTOS CARNEIROCPF

Outros

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 6.434,88

Autor

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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