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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 8.796,29

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A M S ALMEIDA ( COMERCIAL RODRIGUES)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 8.796,29

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A M S ALMEIDA ( COMERCIAL RODRIGUES)CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 4.307.444,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2784976/MS (2024/0413070-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GIRASSOL AGRICOLA LTDA. ADVOGADO: EDIR BRAGA JÚNIOR - MT004735 AGRAVADO: KAROLINNE BRAGA DE ARAUJO ADVOGADOS: CLÁUDIO FARENZENA - SC049222 DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT029530 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a... (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JÚNIOR· OAB MT 004735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FARENZENA· CPF 010.***.***-36

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 029530· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· OAB MT 013965· CPF 522.***.***-34

Autor:

EDIR BRAGA JÚNIOR· OAB MT 004735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FARENZENA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· OAB MT 013965· CPF 522.***.***-34

Autor:

EDIR BRAGA JÚNIOR· OAB MT 004735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FARENZENA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRASSOL AGRíCOLA LTDA

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Autor:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· OAB MT 13965· CPF 522.***.***-34

Autor:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 029530· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO GAVIOLI FACHINI· OAB MT 5425· CPF 686.***.***-34

Reu:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· OAB MT 13965· CPF 522.***.***-34

Reu:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 029530· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Girassol Agrícola Ltda Advogado: Edir Braga Junior (OAB: 4735/MT) Advogado: Max Paulo de Sousa e Silva (OAB: 13965/MT) Agravada: Karolinne Braga de Araujo Advogado: Cláudio Farenzena (OAB: 49222/SC) Interessado: M.s Comercial Agrícola S/A Advogado: Fabiano Gavioli Fachini (OAB: 5425B/MT) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1418849-25.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relat... (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 4.307.444,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Girassol Agrícola Ltda Advogado: Edir Braga Junior (OAB: 4735/MT) Advogado: Max Paulo de Sousa e Silva (OAB: 13965/MT) Agravada: Karolinne Braga de Araujo Advogado: Cláudio Farenzena (OAB: 49222/SC) Interessado: M.s Comercial Agrícola S/A Advogado: Fabiano Gavioli Fachini (OAB: 5425B/MT) Agravo em Recurso Especial nº 1418849-25.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na f... (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAúJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· CPF 522.***.***-34

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FARENZENA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KAROLINNE BRAGA DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· CPF 522.***.***-34

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FARENZENA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIRASSOL AGRICOLA LTDA.CPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELA PULINO TUBINO· OAB RS 115817· CPF 022.***.***-09

Autor:

BETHANIA DENARDIN FERREIRA· OAB RS 115578· CPF 034.***.***-00

Autor:

OTILIA DENISE JESUS RIBEIRO ANCELES· CPF 717.***.***-63

Autor:

RAQUEL RAAB RAMOS· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/04/2026)

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