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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIANO MOREIRA CASSIANO em 02/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES MARTINS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARGARITA GAMECHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARGARITA GAMECHOCPF

Reu

VARA DAS EXECUCOES PENAIS

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.165,90

Autor

RENATA ALMEIDACPF

Reu

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 120211· CPF 105.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 20.165,90

Autor

ENIL BORIS BARRAGANCPF

Reu

RENATA ALMEIDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIBAMAR BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIBAMAR BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MILQUIS CHERICHELCPF

Advogados

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCI MORALES DE OLIVEIRA ACPF

Reu

OSVALDO FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCI MORALES DE OLIVEIRA ACPF

Reu

OSVALDO FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUCAS FELIPE CESAR LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALLACE AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JADSON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB SP 269216· CPF 326.***.***-63

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE AGUIAR SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB SP 269216· CPF 326.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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