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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

24/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.F.M.

Reu

M.P.M.G.

R.C.F.

Advogados

Autor:

CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES· OAB MG 133907

Reu:

CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES· OAB MG 133907

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Planos de saúdeAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

U.U.C.T.M.

Reu

M.P.M.G.

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

J.V.S.D.M.V.

M.P.M.G.

M.S.L.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Recorrente(s) - E.M.G.; Recorrido(a)(s) - M.P.M.G.; Interessado(s) - J.V.S.D.M.V.; MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (12/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Planos de saúdeAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A.C.S.S.

Reu

L.S.O.

M.P.M.G.

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

K.G.P.

M.P.M.G.

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Definitivo (08/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

M.M.G.P.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 INDICIADO: M.M.G.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

M.M.G.P.

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCENA PINHEIROCPF

Reu

A. C. G. P.

F. C. G. D. C.

J. G. D. S.

M. M. G. P.

R. G. D. C.

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Advogados

Autor:

EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA· OAB PA 17136· CPF 584.***.***-20

Reu:

EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA· OAB PA 17136· CPF 584.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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