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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 2.470,80

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.470,80

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 12.912,27

Autor

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Reu

FRANCISCO SILVIO FERREIRA HOLANDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Autor:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182196029 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Autor:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Autor:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J E M DE FREITAS M E REQUERIDO: FRANCISCO SILVIO FERREIRA HOLANDA DESPACHO Diante do retorno do AR destinado à parte executada (id 159610474),intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito - Titular Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0040699-75.2018.8.06.0158 Class... (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 146.414,20

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE EZIO MOREIRA DE FREITASCPF

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Outros

CAMILLE CALHEIROS DA SILVA· OAB CE 26088· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 17.974,88

Autor

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Reu

ANTONIO DEOCLECIANO LOPESCNPJ

Outros

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168120237 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 7.099,37

Autor

J E M DE FREITAS M ECNPJ

Reu

THAIS TELES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Outros

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 3293· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (28/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 929.194,24

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/07/2022)

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