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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MICHAEL ROMARIO VASCONCELOS FRANCA

TALES IURI HAGN

MARCIA FERREIRA SOUSA

DAVI SARAIVA BENIGNOCPF

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUZA ALVES· CPF 259.***.***-34

Reu:

JULIANA FREITAS ALVES· CPF 658.***.***-00

Reu:

BRUNO CARVALHO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS FRAGA DE NEVES· CPF 004.***.***-94

Reu:

WAGNER FERREIRA DE SOUZA· CPF 314.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 016977

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINICK COSTA MELOCPF

ANDERSON LINHARES MATOSCPF

MARCIA FERREIRA SOUSA

MICHAEL ROMARIO VASCONCELOS FRANCA

DJACIR ALVES DE PAULA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JÚNIOR RIOS· OAB CE 005714· CPF 163.***.***-68

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Autor:

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO· CPF 769.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 12.661,00

Autor

ROMARIO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Outros

MARIA NORBELIA LIBERATO DE SOUSA· OAB CE 31547

NAYANNE COUTINHO MARQUES· OAB CE 30570· CPF 043.***.***-38

THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO· OAB CE 28546· CPF 009.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a distribuição pretérita do Recurso de Apelação Cível (SAJ) nº 0009013-04.2019.8.06.0167, declino da competência e determino a redistribuição do feito, em virtude de prevenção, à eminente Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da ass... (03/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.661,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ROMARIO ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO· OAB CE 28546· CPF 009.***.***-42

Reu:

NAYANNE COUTINHO MARQUES· OAB CE 30570· CPF 043.***.***-38

Reu:

MARIA NORBELIA LIBERATO DE SOUSA· OAB CE 31547· CPF 388.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 12.661,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS - PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Reu

ROMARIO ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SAMIR NOBRE CHAVES· OAB CE 24668· CPF 013.***.***-84

Autor:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

Reu:

THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO· OAB CE 28546· CPF 009.***.***-42

Reu:

NAYANNE COUTINHO MARQUES· OAB CE 30570· CPF 043.***.***-38

Último movimento: INCONSISTENTE (19/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JULIANA FREITAS ALVESCPF

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO LIMA DE FREITAS NETOCPF

Outros

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

BRUNA MARTINS PEDROSA DA SILVA· OAB CE 43192· CPF 058.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ROMARIO FRANCA GOMES

ALVARO LUIZ TIMBO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERNANDES PEREIRA

CAMILA CABO MAIACPF

PEDRO COELHO MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVESCPF

JULIANA FREITAS ALVES

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Autor:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

Reu:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Enriquecimento sem CausaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVESCPF

JULIANA FREITAS ALVES

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

Autor:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204736-37.2020.8.06.0001. Autor: FATIMA NOGUEIRA BARROSO SOUSA Réu: Sonia Barroso Lopes DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Perdas e Danos, Enriquecimento sem Causa] Vistos, Consoante d... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Enriquecimento sem CausaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVESCPF

JULIANA FREITAS ALVES

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS ALVES· OAB CE 27757· CPF 658.***.***-00

Autor:

ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUSA ALVES· OAB CE 10556· CPF 259.***.***-34

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

JULIANA ALVES FREITAS

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDACNPJ

JULIANA FREITAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

JULIANA ALVES FREITAS

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ (RECORRIDO)

JULIANA FREITAS ALVES (RECORRIDO)

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 047644· CPF 433.***.***-72

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 051985

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644· CPF 433.***.***-72

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 047644· CPF 433.***.***-72

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 051985

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Documento (Decisão) (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ (RECORRIDO)

JULIANA FREITAS ALVES (RECORRIDO)

MAXSAUDE REPRESENTACAO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 047644· CPF 433.***.***-72

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 051985

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644· CPF 433.***.***-72

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 047644· CPF 433.***.***-72

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 051985

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Reu:

NEILA APARECIDA DE RESENDE· OAB MG 47644· CPF 433.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

JOSE OSCAR JUNIOR

JULIANA ALVES FREITAS

SIRLEY GONÇALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELTON BRUNO FERREIRA· OAB MG 126812· CPF 077.***.***-50

Autor:

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 129571· CPF 052.***.***-46

Autor:

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO· OAB MG 170689· CPF 860.***.***-15

Autor:

LEILA NOGUEIRA PIO· OAB MG 49740

Reu:

HELTON BRUNO FERREIRA· OAB MG 126812· CPF 077.***.***-50

Reu:

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 129571· CPF 052.***.***-46

Reu:

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO· OAB MG 170689· CPF 860.***.***-15

Reu:

LEILA NOGUEIRA PIO· OAB MG 49740

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZ

JOSE OSCAR JUNIOR

JULIANA ALVES FREITAS

SIRLEY GONÇALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELTON BRUNO FERREIRA· OAB MG 126812· CPF 077.***.***-50

Autor:

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 129571· CPF 052.***.***-46

Autor:

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO· OAB MG 170689· CPF 860.***.***-15

Autor:

LEILA NOGUEIRA PIO· OAB MG 49740

Reu:

HELTON BRUNO FERREIRA· OAB MG 126812· CPF 077.***.***-50

Reu:

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 129571· CPF 052.***.***-46

Reu:

ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO· OAB MG 170689· CPF 860.***.***-15

Reu:

LEILA NOGUEIRA PIO· OAB MG 49740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 RÉU: JOSÉ OSCAR JÚNIOR, ADRIANO MACHADO DINIZ, JULIANA ALVES FREITAS, SIRLEY GONÇALVES RIBEIRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). CIÊNCIA ÀS DEFESAS DO RETORNO DOS AUTOS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. Adv - LEILA NOGUEIRA PIO, ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO, HELTON BRUNO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações do... (03/06/2024)

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