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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 280.375,91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 280.375,91

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 280.375,91

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMACPF

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMACPF

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Outros

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 38.123,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMACPF

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Outros

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 32.879,09

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMACPF

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 56.860,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (17/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 56.860,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Estado da Paraíba Procuradora: Alessandra Ferreira Aragão Gurgel Embargado: M R de Oliveira Lima - EPP Advogado: Frederico Araújo Seabra de Moura (OAB/PB n. 28.441-A) ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - Embargos de declaração na apelação - Execução fiscal - Parcelamento do débito - Extinção condicionada do feito - Alegação de omissão quanto à natureza do crédito tributário e à ausência de prejuízo - Matéria não devol... (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP

Advogados

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (REQUERENTE)

Reu

2. M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (REQUERENTE)

Reu

2. M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 3071391/PA (2025/0386734-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA REQUERIDO: M J DE R OLIVEIRA LIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 1... (06/02/2026)

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