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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.S.R.

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.S.R.

Último movimento: Autos Eliminados (19/12/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

DAIANE PEREIRA ANDRADE· OAB SE 11335· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA VALENTINA SILVA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA RAMOS DOS SANTOS· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARIA VALENTINA SILVA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. S. R.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELENILSON CABRAL ARAUJO

MOACYR MARQUES DE OLIVEIRA

ELENILSON CABRAL ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Reu:

MANOEL BARROS DA COSTA· CPF 439.***.***-49

Reu:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· CPF 511.***.***-20

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· CPF 819.***.***-00

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· CPF 961.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILSON CABRAL ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ELENILSON CABRAL ARAUJOCPF

ELENILSON CABRAL ARAUJO

MOACYR MARQUES DA SILVA FILHOCPF

MOACYR MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRACPF

DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELENILSON CABRAL ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Autor:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Autor:

JOSÉ ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB PI 5867

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILSON CABRAL ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ELENILSON CABRAL ARAUJOCPF

ELENILSON CABRAL ARAUJO

MOACYR MARQUES DA SILVA FILHOCPF

MOACYR MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRACPF

DEUZELENE CRUZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELENILSON CABRAL ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Autor:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Autor:

JOSÉ ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB PI 5867

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELENILSON CABRAL ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Autor:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Autor:

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS· OAB MA 4633· CPF 511.***.***-20

Autor:

JOSÉ ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB PI 5867

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 006564· CPF 713.***.***-00

Reu:

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR· OAB MA 6564· CPF 713.***.***-00

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

V.M.R.S.

Último movimento: Documento (Carta precatória) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Termo Circunstanciado

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

V.M.R.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Comarca de Conceição das Alagoas/MG. Edital de Publicação de citação criminal..PRAZO DO EDITAL 30 dias. JUSTIÇA GRATUITA. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, que perante esta Secretaria tramita os autos de nº 0002837-62.2020.8.13.0172 da ação penal que a Justiça Pública move a Vinícius Moraes Rodrigues Santos, nas sanções do art. 138 c/c 141, § 1°, ambos d... (20/06/2023)

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