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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.388.640,18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MT 27038· CPF 027.***.***-51

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MT 27038· CPF 027.***.***-51

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MT 27038· CPF 027.***.***-51

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 1014106-60.2020.8.11.0003 VISTO. Trata-se de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, atualmente em fase de cumprimento de acordo homologado por decisão transitada em julgado (ID 207253826). O acordo previa o pagamento da indenização em duas parcelas. O Município de Rondonópolis comprovou o pagamento da primeira parcela (ID 213990540). Intimado a comprovar o pagamento da segunda e última parcela (ID 222791804), o... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 808.779,84

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 808.779,84

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELSON VALERIANO JUNIOR· OAB MT 21257· CPF 017.***.***-50

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Autor:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 1031205-09.2021.8.11.0003 VISTO. Trata-se de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em face de NARCISO MONTANHER FILHO e CSM COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo objeto é a expropriação de uma área de 10.032,00 m², desmembrada da matrícula nº 28.596. Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação de sentença e interposição de recursos, as partes entabularam Termo de Acor... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Autor:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 808.779,84

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELSON VALERIANO JUNIOR· OAB MT 21257· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

NARCISO MONTANHER FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB MT 8102· CPF 885.***.***-04

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 45.982,50

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 45.982,50

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Reu:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Autor:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Reu:

MARCELO DOS SANTOS RUFINO· OAB MT 31345· CPF 006.***.***-51

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 45.982,50

Autor

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C S M COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Autor:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

FERNANDO BECKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Reu:

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO· OAB MT 18950· CPF 027.***.***-22

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 21.945,18

Autor

MAURICIO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

M.A.S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES· OAB BA 58592· CPF 058.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 25719· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 21.945,18

Autor

MAURICIO JESUS OLIVEIRACPF

Reu

M.A.S COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES· OAB BA 58592· CPF 058.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 25719· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/02/2026)

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