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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 79.013,14

Último movimento: Juntada de Precatório (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA BRAGANCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA BRAGANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA BRAGANCA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Autor:

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES· OAB MG 42684

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Reu:

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES· OAB MG 42684

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA BRAGANCA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Autor:

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES· OAB MG 42684

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIR MARTINS BUENO JUNIOR· OAB MG 118266· CPF 801.***.***-87

Reu:

MARIDALVA DA ANUNCIACAO ALVES· OAB MG 42684

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005896-69.2019.8.13.0313/dc CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROSA MARIA BRAGANCA CPF: 510.335.346-68 MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42... (14/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 77.623,29

Autor

OZIAS VAZ BRAGANCACPF

DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 77.623,29

Autor

OZIAS VAZ BRAGANCACPF

DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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