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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROCHELLE TAVORA MENEZESCPF

Reu

VIVIANE MOURA SABINOCPF

VIVIANE M. SABINOCNPJ

Outros

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROCHELLE TAVORA MENEZESCPF

Reu

VIVIANE M. SABINOCNPJ

VIVIANE MOURA SABINOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189878271 (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 32.313,82

Autor

LIDIA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 32.313,82

Autor

LIDIA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 17.817,69

Autor

LEODECIO MANICOBA NUNES REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 17.817,69

Autor

LEODECIO MANICOBA NUNES REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2022. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOES

Advogados

Autor:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Autor:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOES

Advogados

Autor:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Autor:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 10476· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0100433-14.2018.8.20.0110 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, o(s) alvará(s) foram incluídos no SISCONDJ, de modo que os valores serão disponibilizados para pagamento em espécie ou nas contas dos beneficiário, caso tenham sido informadas nos autos. Certifico ainda que nesta data procedo o arquivamento dos autos. Dou fé. Alexandria/RN, 1 de julho de 2025 MARIA RISOLENE GOMES Analista Judiciária (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 35.338,28

Autor

MARIA AMELIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Outros

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 35.338,28

Autor

MARIA AMELIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 37.955,31

Autor

ELZA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Outros

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 37.955,31

Autor

ELZA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIRE D DE OLIVEIRA PNEUS E SERVICOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO MONTENEGRO· OAB RN 7602· CPF 032.***.***-94

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

NEIRE D DE OLIVEIRA PNEUS E SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO MONTENEGRO· OAB RN 7602· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAMARA KADIDJA GUMAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Autor:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

LAMARA KADIDJA GUMAIACPF

Advogados

Reu:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Reu:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

JOAO FERREIRA FILHOCPF

MARIA APARECIDA MIRANDA DA COSTA ARLINDOCPF

EDNA FERREIRA DA SILVA SERAFIMCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Outros

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 16686· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

JOAO FERREIRA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 16.566,45

Autor

ALVES E OLIVEIRA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO· OAB RN 9340· CPF 061.***.***-25

Reu:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 16.566,45

Autor

MUNICIPIO DE PILOESCNPJ

Reu

ALVES E OLIVEIRA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERAFIM NETO· OAB RN 7710· CPF 007.***.***-08

Reu:

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO· OAB RN 9340· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2022)

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