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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Lavater Pontes Junior contra decisão de fls. 3.452-3.461. O... (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 170.117,13

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

M & M DISTRIBUIDORA & TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB TO 4928· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB TO 2489· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB TO 2489· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95 (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 121.721,87

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 121.721,87

Autor

M & M DISTRIBUIDORA & TRANSPORTES LTDACNPJ

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BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV (21/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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