M W COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.088,28

Autor

SUPER 25 COMéRCIO ELETRôNICO DE ÓCULOS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE, SR. CLOVIS MONTEIRO GOMES

ESTADO DO CRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 818/821, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos a Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido.". - Magistrado(a) Nº 0703285-84... (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.088,28

Autor

SUPER 25 COMéRCIO ELETRôNICO DE ÓCULOS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMéRCIO ELETRôNICO DE ÓCULOS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CRE

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário em razão de sua prejudicialidade, fazendo-o com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 21 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrar... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMéRCIO ELETRôNICO DE ÓCULOS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CRE

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Super 25 Comércio Eletrônico de Óculos e Acessórios Ltda - Apelado: ESTADO DO CRE - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703285-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário em razão de sua prejudicialidade, fazendo-o com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 21 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrar... (22/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A Advogado(s): PEDRO MIRANDA ROQUIM AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8008722-03.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Super 25 Comercio Eletronico De Oculos E Acessorios S.a Advogado: Pedro Miranda Roquim (OAB:SP... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 7.407,54

Autor

RAMON PEREIRA SANTANACPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS· OAB BA 69162· CPF 039.***.***-30

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS em 29/11/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.337,99

Autor

IAMINE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

WERLEY NOGUEIRA DE MENESES· OAB BA 69535· CPF 041.***.***-41

Autor:

ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 71261

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.337,99

Autor

IAMINE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IAMINE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 71261· CPF 072.***.***-82

Autor:

WERLEY NOGUEIRA DE MENESES· OAB BA 69535· CPF 041.***.***-41

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 71261· CPF 072.***.***-82

Reu:

WERLEY NOGUEIRA DE MENESES· OAB BA 69535· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000513-91.2023.8.05.0038. Recorrente: Iamine Santos Rodrigues Advogado: Werley Nogueira De Meneses (OAB:BA69535) Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Recorrido: Super 25 Comercio Eletronico De Oculos E Acessorios S.a Advogado: Walter Basilio Bacco Junior (OAB:SP163524) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Públi... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IAMINE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 71261· CPF 072.***.***-82

Autor:

WERLEY NOGUEIRA DE MENESES· OAB BA 69535· CPF 041.***.***-41

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARCOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 71261· CPF 072.***.***-82

Reu:

WERLEY NOGUEIRA DE MENESES· OAB BA 69535· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000513-91.2023.8.05.0038. Recorrente: Iamine Santos Rodrigues Advogado: Werley Nogueira De Meneses (OAB:BA69535) Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Recorrido: Super 25 Comercio Eletronico De Oculos E Acessorios S.a Advogado: Walter Basilio Bacco Junior (OAB:SP163524) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Públi... (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A Requerido: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Remeto os autos para custas finais. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Consigno que eventual arquivamen... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA ARAGAO VIEIRACPF

Reu

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY FANTIN MONFARDINI· OAB ES 29714· CPF 145.***.***-05

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 3.820,94

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 3.820,94

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 REQUERIDO: SECRETÁRIO-ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO e outros DESPACHO No ato ordinatório (Id nº 126806020), determinou-se a intimação das partes para que requeressem o que entendessem de direito, em face da certidão de trânsito em julgado (Id nº 121965835), sob pena de... (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 42.899,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA STEFANI FELISBERTO MORAESCPF

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLAUDIO MORAES· OAB MG 107575

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB RJ 181619· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 3481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 3481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 3481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A

Reu

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 3481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 3481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834589-22.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A IMPETRADO: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos re... (22/08/2024)

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