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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

WALDYR STUMPF JUNIORCPF

TEREZINHA MARQUES FLORCPF

SILVIO ISOPO PORTOCPF

SERGIO SCHNEIDERCPF

RUI POLIDORO PINTOCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN· CPF 014.***.***-12

Outros

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 007115

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 59 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Autor:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056953042011404710020251016141641 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

63. UNIÃO (EMBARGADO)

64. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Autor:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDER GUSMÃO· OAB RJ 127191· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5056953-04.2011.4.04.7100/RS INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Alexander Gusmão DESPACHO/DECISÃO 1. Em sede de apelação, o TRF-4 deu parcial provimento à apelação da ASCAR determinando-se o processamento da demanda em relação ao primeiro ato atacado na ação popular (revogação da imunidade), com a reativação da tutela antecipada deferida por este Tribunal nos autos do AI nº 5000452-53.2012.404.000 (303.1). 2. Dê-... (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.053,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2617415/RS (2024/0086959-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA ADVOGADOS: SANDRA NICOLA JORGE XAVIER - RS053312 VAGNER BORBA DA SILVA E OUTRO(S) - RS069949 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ARATOR SANTOS DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE· CPF 924.***.***-72

Autor:

VAGNER BORBA DA SILVA· OAB RS 069949· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384725/2026 (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.053,00

Autor

MARLON ARATOR SANTOS DA ROSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE· CPF 924.***.***-72

Autor:

CARINA VARGAS DA SILVA· CPF 756.***.***-91

Autor:

JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG· CPF 475.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VAGNER BORBA DA SILVA· OAB RS 69949· CPF 964.***.***-72

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE XAVIER· OAB RS 53312· CPF 924.***.***-72

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE XAVIER· OAB RS 053312

Autor:

VAGNER BORBA DA SILVA· OAB RS 069949· CPF 964.***.***-72

Reu:

VAGNER BORBA DA SILVA· OAB RS 69949· CPF 964.***.***-72

Reu:

SANDRA NICOLA JORGE XAVIER· OAB RS 53312· CPF 924.***.***-72

Reu:

SANDRA NICOLA JORGE XAVIER· OAB RS 053312

Reu:

VAGNER BORBA DA SILVA· OAB RS 069949· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53074418720258217000/TJRS (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLON ARATOR SANTOS DA ROSACPF

Reu

JOSE NILTON COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE· CPF 924.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE· OAB RS 014479· CPF 293.***.***-68

Reu:

LAURA RENNER BOSSLE· OAB RS 115496· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLON ARATOR SANTOS DA ROSACPF

Reu

JOSE NILTON COSTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA NICOLA JORGE· CPF 924.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE· OAB RS 014479· CPF 293.***.***-68

Reu:

LAURA RENNER BOSSLE· OAB RS 115496· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARLON ARATOR SANTOS DA ROSACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

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