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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.036,22

Autor

ALBA WALDILENE COELHO BATISTA DANTASCPF

CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

M M OLIVEIRA DANTASCNPJ

ANDRE DANTASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Autor:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA WALDILENE COELHO BATISTA

CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE DANTAS

M M OLIVEIRA DANTAS - ME

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Autor:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Reu:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Reu:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Alba Waldilene Coelho Batista - REQUERENTE: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Analisando os autos, verifico que a controvérsia posta em juízo demanda apenas a apreciação de matéria de direito e de prova documental já constante dos autos, mostrando-se desnecessária, neste momento, a dilação probatória. Assim, intime as partes para que, no mesmo prazo (05dias), se manifestem se concordam com o julgamento antecipado do mérito, n... (24/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 2.935,42

Autor

PRESERVA SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

M M OLIVEIRA DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES CALDEIRA· OAB RO 11101· CPF 085.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 192.450,76

Autor

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2144471/AM (2024/0176140-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNICOBA ENERGIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA... (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 192.450,76

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 106.906,11

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2616506/AM (2024/0138260-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 764): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO AR... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 106.906,11

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA ROTHER

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no AREsp 2723897/AM (2024/0306188-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 NINFE MOTA DANTAS - AM007791 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a Requerida para se manifestar quanto à petição acostada às fls. 1.251/1.257 no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.988.232,76

Autor

LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59. (15/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 17073

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 17073

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 93.789,85

Autor

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2610771/AM (2024/0112127-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.A ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual a FAZENDA N... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 93.789,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO NEGRO AMBIENTAL, CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUAS SPE S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 4.413,75

Autor

DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HUMAX DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· CPF 872.***.***-00

Autor:

YONNA BENSHALOM GUIMARAES OLIVEIRA· CPF 007.***.***-02

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 518.911,27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 518.911,27

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· CPF 512.***.***-82

Autor:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 518.911,27

Autor

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59 (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGANTE)

Reu

2. GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2925867/MT (2025/0159770-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B EMBARGADO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 NINFE MOTA DANTAS - AM007791 JOAQUIM NUNES MARTINS NETO - AM013584 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão assim ementada (fl. 337): PROCESS... (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGANTE)

Reu

2. GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· OAB AM 13584· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 23.048,87

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SONY DADC BRASIL INDUSTRIA- COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEO-FONOGRAFICA LTDA

Advogados

Reu:

MONIQUE EVELYN CAVALCANTE DE AZEVEDO· OAB AM 8131

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· CPF 512.***.***-82

Reu:

JOAQUIM NUNES MARTINS NETO· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de SONY DADC BRASIL INDUSTRIA- COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEO-FONOGRAFICA LTDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 23.048,87

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

SONY DADC BRASIL INDUSTRIA- COMERCIO E DISTRIBUICAO VIDEO-FONOGRAFICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL, JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA,. APELADO: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogados do(a) APELADO: ADRIANA ROTHER - RS33433-A, NINFE MOTA DANTAS - AM7791-A, PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM6681-A. O processo nº 1000878-47.2017.4.01.3200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto,... (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (28/03/2022)

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