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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 3.299.720,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: M Dias Branco Sa Indústria E Comércio De Alimentos Advogado: Juraci Mourao Lopes Filho (OAB:CE14088-A) Advogado: Carlos Cesar Sousa Cintra (OAB:CE12346-A) Advogado: Isabelly Cysne Augusto Maia (OAB:CE34932-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0511583-19.2014.8.05.0001 Órgão J... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59. (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Advogados

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Devolvidos os autos (12/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 17.268,01

Autor

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

GRACE DE ANDRADE VREGINSKI & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de M Dias Branco Sa Industria e Comercio de Alimentos em 12/06/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 8.944,16

Autor

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

H C SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Autor:

JULIANA DOMINGUES OLIVEIRA MELLO· OAB BA 18395

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Autor:

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO· OAB BA 13685· CPF 711.***.***-00

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA ANDRADE em 24/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO EDUARDO SOUSA COSTACPF

JOSE TELES BEZERRA JUNIORCPF

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

OSVALDO SANTOS DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL DA SENA MOURA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

REPRESENTANTE LEGAL DE SENA MOURA DISTRIB. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON SENA NASCIMENTO

SENA MOURA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· CPF 383.***.***-68

Outros

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA - CE34932, JURACI MOURAO LOPES FILHO - CE14088 RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (id. 13454913), com fulcro no artigo 102, inciso III, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DEC... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BENETTI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES· OAB SP 321130

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VIVIAN SENTEIO· OAB SP 364354· CPF 357.***.***-23

VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA· OAB SP 196574· CPF 263.***.***-88

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 26487

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS BATISTA SOUZA MIZIARACPF

Reu

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Advogados

Autor:

SERGIO KENSUKE IRIE· OAB SP 209386

Autor:

MATHEUS BATISTA SOUZA MIZIARA· OAB SP 468492· CPF 416.***.***-39

Reu:

SERGIO KENSUKE IRIE· OAB SP 209386

Reu:

MATHEUS BATISTA SOUZA MIZIARA· OAB SP 468492· CPF 416.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1065754-66.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Matheus Batista Souza Miziara - M Dias Branco Sa Indústria e Comércio de Alimentos - Fls. 100/101: homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. Não tendo havido notícia de descumprimen... (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

M. D. SA COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.

Advogados

Autor:

THIELIN HEIN DE SÁ· OAB RJ 221722· CPF 135.***.***-70

Autor:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES· OAB RJ 143371· CPF 010.***.***-59

Reu:

THIELIN HEIN DE SÁ· OAB RJ 221722· CPF 135.***.***-70

Reu:

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES· OAB RJ 143371· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se onde couber que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Id. 408: Defiro as consultas requeridas. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. (26/05/2026)

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