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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS

JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS

Advogados

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Outros

LIDIANE DE OLIVEIRA GASPARINO· OAB RS 097813· CPF 008.***.***-80

LUCIANA KLUG· OAB RS 044909· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

LIDIANE DE OLIVEIRA GASPARINO· OAB RS 097813· CPF 008.***.***-80

Autor:

LUCIANA KLUG· OAB RS 044909· CPF 691.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Reu:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Reu:

LIDIANE DE OLIVEIRA GASPARINO· OAB RS 097813· CPF 008.***.***-80

Reu:

LUCIANA KLUG· OAB RS 044909· CPF 691.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Outros

CRISTIÁN GRANELLA DE PIZZOL· OAB RS 097508

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

THAYSE SARTORELLI BORTOLOMIOL· OAB RS 075347· CPF 002.***.***-86

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS

Advogados

Autor:

THAYSE SARTORELLI BORTOLOMIOL· OAB RS 075347· CPF 002.***.***-86

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Outros

CRISTIÁN GRANELLA DE PIZZOL· OAB RS 097508· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 100.923,16

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADO JUNIORCPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ZEFERINO BRAGA· OAB RS 086043· CPF 969.***.***-87

Reu:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Outros

DAYANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RS 081684· CPF 004.***.***-03

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 039061· CPF 638.***.***-44

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016856-60.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 81 (20/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100.923,16

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AERNIO DILKIN PENTEADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 039061· CPF 638.***.***-44

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Autor:

DAYANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RS 081684· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ZEFERINO BRAGA· OAB RS 086043· CPF 969.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 100.923,16

Autor

AERNIO DILKIN PENTEADO JUNIORCPF

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014847382020821000820250212140849 (12/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS

JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS

Outros

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

GUSTAVO HUGO ONSTEN· OAB RS 116259· CPF 030.***.***-59

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição 969508/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (09/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BDS AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE PORTO ALEGRE - RS

JUIZO DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Outros

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

ANDERSON MÁRCIO DE BARROS· OAB PR 031952· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SANTAREM - PA

Advogados

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Outros

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO· OAB PA 017742· CPF 879.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A.CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ESTRELA - RS

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE CHOPINZINHO - PR

Outros

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

4. JUÍZO DA 37A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

DAN MITRIONE SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 184211· CPF 113.***.***-17

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

THAYSE SARTORELLI BORTOLOMIOL· OAB RS 75347· CPF 002.***.***-86

Autor:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 57181· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

DAN MITRIONE SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 184211· CPF 113.***.***-17

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

THAYSE SARTORELLI BORTOLOMIOL· OAB RS 75347· CPF 002.***.***-86

Reu:

ROGERIO LOPES SOARES· OAB RS 57181· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 45.129,26

Autor

BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

GALDINO E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA· OAB RS 82955· CPF 009.***.***-19

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 4430700· CPF 643.***.***-49

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

JOANA RECH· OAB RS 87316· CPF 021.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BARTZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 16/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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