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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

M N M SIMOES

Último movimento: Trânsito em julgado (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2722039/MG (2024/0298860-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA ALDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: JOSE BENTO DA SILVA ADVOGADOS: KLAYTHUS VINICIUS BORGES REZENDE RODRIGUES - MG127462 MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO - MG152090 INTERESSADO: FABIO AVILAR INTERESSADO: ESTER ROSANA DE AVILA ALIANCA INTERESSADO: SHIRLEI DO CARMO DE AVILA INTERESSADO: SHEILA MARIA DE AVILA Processo distribuído... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALDA GOMES FERNANDESCPF

Reu

JOSE BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

KLAYTHUS VINICIUS BORGES REZENDE RODRIGUES· CPF 067.***.***-30

Reu:

MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 005453/2026-CPPR (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALDA GOMES FERNANDESCPF

Reu

JOSE BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO

Reu:

KLAYTHUS VINICIUS BORGES REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALDA GOMES FERNANDESCPF

Reu

JOSE BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO

Reu:

KLAYTHUS VINICIUS BORGES REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALDA GOMES FERNANDESCPF

Reu

JOSE BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

KLAYTHUS VINICIUS BORGES REZENDE RODRIGUES

Reu:

MARIA APARECIDA MATEUS PACHECO

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 3.953,16

Autor

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO CHAVES ANDRADE· OAB MG 141545· CPF 076.***.***-74

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Outros

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Reu

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADELSON CLEBERSON MENDES DA SILVA

Outros

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON CLEBERSON MENDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEOVANNIA CARDOSO UCHOA· OAB MG 107885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE FERNANDES

DEFENSORIA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DPMG

Advogados

Reu:

RONNIE SERGIO DE MENEZES· OAB MG 163190· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 2.398,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/08/2025 (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 2.398,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 2.530,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Conclusos para despacho (18/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ANTONIO RODRIGUES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

CARLA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS· OAB MG 983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS· OAB MG 983

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATAL GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAVIDSON PEIXOTO OLIVEIRA· OAB MG 184916· CPF 029.***.***-48

Reu:

ALARICO FRANCISCO LOPES NETO· OAB MG 158876· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATAL GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAVIDSON PEIXOTO OLIVEIRA· OAB MG 184916

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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