M.F.R.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 210.577,38

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNION CAPITAL IMOBILIARIA SACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 089414· CPF 065.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 089414· CPF 065.***.***-44

Outros

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 34.500.636,78

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0827463702020812000120251001144546 (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Reu

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Último movimento: Certidão (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE 04 LTDA

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVEIRA DAMACENO· OAB MS 15654· CPF 027.***.***-79

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA SILVEIRA DAMACENO· OAB MS 15654· CPF 027.***.***-79

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

JOSé ROBERTO BORSANELLICPF

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GARAVAZO

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Outros

THIAGO P. GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 34.500.636,78

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0827463702020812000120251001144546 (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Reu

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Último movimento: Certidão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 2.072.043,41

Autor

OSWALDO MOCHI JUNIORCPF

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRACPF

Reu

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRACPF

OSWALDO MOCHI JUNIORCPF

Reu

EMíLIO JOSé DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE 04 LTDA.

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE 05 LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. I - CNIB Em que pese o deferimento de cadastro da parte executada no CNIB (fl. 193), este juízo recentemente alterou entendimento a fim de indeferir a inclusão em tal cadastro, posto que a determinação de indisponibilidade de bens do devedor em cumprimento de sentença é uma providência drástica e gravosa ao devedor, fundamento pelo qual reclama a prévia realização de buscas de bens pela parte exequente, inclusive, at... (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

CLEITON EUSTAQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 3.375.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

Reu

CLEITON EUSTAQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Outros

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GARAVAZO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135934 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BORSANELLICPF

Reu

CLEITON EUSTAQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Autor:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/04/2026)

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