M.G. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 459.493,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 2855348/RS (2025/0047313-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244 JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ANA PAULA TRAMONTINA - RS127358 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 INTERESSADO: PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ANA PAULA TRAMONT... (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 459.493,67

Autor

PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 502775/2026 - (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 459.493,67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5352868782023821700020250214081740 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 459.493,67

Autor

PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· CPF 023.***.***-60

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 348872/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.280,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

HIGIEGROUP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/ACNPJ

M & G DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01B para RSPOA19F) - Motivo: Provimento 129/2023 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.280,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M & G DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

PERYCLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS MATOSO· OAB MG 128848· CPF 088.***.***-13

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES· OAB PE 26452

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERYCLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES

Reu:

MARIANA CAMPOS MATOSO

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 160.000,00

Autor

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Outros

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição 571069/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021 (17/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

Reu:

JULIANA CRISTINA NASCIMENTO

Reu:

MARIANNA KELLER LIMA COELHO

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Autor:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

Reu:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Reu:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Agravante(s) - NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATO; Agravado(a)(s) - BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA; JOSE ADAMO BELATO JUNIOR; M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA; MGM AGROPECUARIA LTDA.; MGM CORP PARTICIPACOES S/A; MGM LOGISTICA S/A; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Autor:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

Reu:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Reu:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Agravante(s) - NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATO; Agravado(a)(s) - BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA; JOSE ADAMO BELATO JUNIOR; M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA; MGM AGROPECUARIA LTDA.; MGM CORP PARTICIPACOES S/A; MGM LOGISTICA S/A; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS... (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

Reu:

SIMONE DE BRITO GANDINI

Reu:

MAYRA FIGUEIREDO SILVA SANTANA

Reu:

MARIANNA KELLER LIMA COELHO

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

Reu:

SIMONE DE BRITO GANDINI

Reu:

MAYRA FIGUEIREDO SILVA SANTANA

Reu:

MARIANNA KELLER LIMA COELHO

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (25/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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