MACHADO & PFEILSTICKER LTDA — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDESCPF

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Autor:

BARBARA BRUM NERY· OAB MG 139520· CPF 086.***.***-03

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Advogados

Reu:

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO· CPF 144.***.***-88

Reu:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA· OAB MG 176805· CPF 126.***.***-40

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 48314

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Reu

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO· OAB MG 231726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER CPF: 049.579.966-10 DECISÃO Havendo bens apreendidos, pendentes de destinação, destiná-los nos termos do Provimento Conjunto nº 24/2012. Proceder, ainda, à regularização dos bens junto ao SNGB. Cumpridas as diligências, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, após observadas as formalidades legais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PA... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Reu

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO· OAB MG 231726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER CPF: 049.579.966-10 DECISÃO Havendo bens apreendidos, pendentes de destinação, destiná-los nos termos do Provimento Conjunto nº 24/2012. Proceder, ainda, à regularização dos bens junto ao SNGB. Cumpridas as diligências, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, após observadas as formalidades legais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PA... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PeculatoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Reu

JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE· OAB MG 148003· CPF 094.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO· OAB MG 231726

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER CPF: 049.579.966-10 DECISÃO Havendo bens apreendidos, pendentes de destinação, destiná-los nos termos do Provimento Conjunto nº 24/2012. Proceder, ainda, à regularização dos bens junto ao SNGB. Cumpridas as diligências, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, após observadas as formalidades legais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PA... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

HIGO RODRIGUES SOARES· OAB MG 175891

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA· OAB MG 44826

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

HADILSON GONCALVES DA SILVACPF

JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRACPF

SINVALDO ALVES PEREIRACPF

JOSE MARCIO VARGAS LIGUORICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

ANTONIO VERISSIMO MONTEIRO NETO· OAB MG 146886· CPF 097.***.***-38

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MG 43894· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 41613· CPF 271.***.***-78

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL RIBEIRO SIFUENTES COSTA· OAB MG 44826

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HADILSON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· CPF 128.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRACPF

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUINALDO MARTINS OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Autor:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FABIO HENRI SIQUEIRA· OAB MG 80198· CPF 101.***.***-59

Reu:

RAMSES DE OLIVA E SILVA· OAB MG 160112

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR OLIVEIRA RANCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2234075/MG (2025/0358008-7) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: EDIR OLIVEIRA RANCAO ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR OLIVEIRA RANCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920· CPF 043.***.***-83

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2234075/MG (2025/0358008-7) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: EDIR OLIVEIRA RANCAO ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451

Autor:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Autor:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579 RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERE... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LUCIO SOARES (AGRAVANTE)

4. AGNALDO FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

5. AILTON DA SILVA (INTERESSADO)

6. JOSE EUSTAQUIO BARBOSA (INTERESSADO)

7. MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 100300· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

ELVECIO MARQUES SILVEIRA· OAB MG 141934· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792 AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579 RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERE... (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CURY MARDURY

LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. - EPP

ROBERTO RAPPA DOS SANTOS

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Reu:

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES· OAB MG 55448

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DAS GARANTIAS PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 RÉU: A APURAR REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 31/08/2025. Adv - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, LAURA SOARES DE GODOY, FÁBIO CASTELLO BRANCO MARIZ, RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA, PAOLA ZANELATO, MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE M... (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CURY MARDURY

LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. - EPP

ROBERTO RAPPA DOS SANTOS

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Reu:

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES· OAB MG 55448

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DAS GARANTIAS PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 RÉU: A APURAR REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 31/08/2025. Adv - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, LAURA SOARES DE GODOY, FÁBIO CASTELLO BRANCO MARIZ, RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA, PAOLA ZANELATO, MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE M... (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CAETANO FELIX ARAGAOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

HAMILTON DIAS DE MOURACPF

FILIPE SANTOS VICOSOCPF

GERSON GERALDO CESÁRIOCPF

+ 7 outros

Reu

LEANDRO FELIX VICOSOCPF

ANTONIO CARLOS CEZARIOCPF

RONALDO BATISTA DE MORAISCPF

FERNANDO SALIBA ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444

Autor:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Reu:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS

Reu:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CEZARIO

ASSISTENTE DA ACUSACAO

CRISTINA PAIVA DE MATOS FONTES

FERNANDO SALIBA ARAUJOCPF

LEANDRO FELIX VICOSO

+ 3 outros

Reu

ANTONIO CARLOS CEZARIO

FERNANDO SALIBA ARAUJOCPF

LEANDRO FELIX VICOSO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RONALDO BATISTA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Autor:

MARCOS AURELIO MENDES· OAB MG 123927· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES· OAB MG 123927· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CEZARIO

ASSISTENTE DA ACUSACAO

CRISTINA PAIVA DE MATOS FONTES

FERNANDO SALIBA ARAUJOCPF

LEANDRO FELIX VICOSO

+ 3 outros

Reu

ANTONIO CARLOS CEZARIO

FERNANDO SALIBA ARAUJOCPF

LEANDRO FELIX VICOSO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RONALDO BATISTA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Autor:

MARCOS AURELIO MENDES· OAB MG 123927· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

RAQUEL CAROLINE SANTANA DINIZ· OAB MG 210306

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES· OAB MG 123927· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal