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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 5.493.075,32

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO LIMA NOGUEIRACPF

LUIS EDUARDO SANTOSCPF

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDA

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 5.898.196,24

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 2.097,42

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 18/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 2.097,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0800446-62.2024.8.14.0066 (13/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 16.316,64

Autor

IBAMA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0002374-33.2014.8.14.0066 Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: MADEIREIRA JAO LTDA Endereço: desconhecido Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo EXEQUENTE, afirmando que a sentença de ID nº 106746963 padece dos vícios de omissão. Po... (01/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 588.818,90

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 588.818,90

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0006292-74.2016.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: MADEIREIRA JAO LTDA Endereï¿½o: desconhecido Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela fazenda pública do ESTADO DO PARÁ, em face de MADEREIRA JAO LTDA. Despacho inicial em 11 de novembro de 2016. Ausência... (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 131.963,82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

MADEIREIRA JAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 40.023.733,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPPCNPJ

MADEREIRA PAULO AFONSO LTDA - EPPCNPJ

NORTE FABRICACAO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LAMINADOS LTDA. - EPPCNPJ

G. PASSOS DO MOJU LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULISTA LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

ELENICE MARQUES DE CARVALHO· CPF 824.***.***-87

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALMEIDA SIDONIO· OAB PA 15179· CPF 512.***.***-68

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2023)

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