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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 6.632,68

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

NORBERTO ANTONIO HUBNERCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 265.307,05

Autor

MARCELO NORBERTO HUBNERCPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IMANORTE IND MAD DO NORTE LTDA NORBERTO ANTONIO HUBNER E MARCELO NORBERTO HUBNER

NORBERTO ANTONIO HUBNER

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LIVIA ALUA HUBNER· OAB PA 25793· CPF 987.***.***-72

Autor:

NORBERTO ANTONIO HUBNER

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

Advogados

Autor:

LIVIA ALUA HUBNER· OAB PA 25793· CPF 987.***.***-72

Autor:

NORBERTO ANTONIO HUBNER· OAB PA 23683· CPF 119.***.***-00

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

LIVIA ALUA HUBNER· OAB PA 25793· CPF 987.***.***-72

Reu:

NORBERTO ANTONIO HUBNER· OAB PA 23683· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

Advogados

Autor:

LIVIA ALUA HUBNER· OAB PA 25793· CPF 987.***.***-72

Autor:

NORBERTO ANTONIO HUBNER· OAB PA 23683· CPF 119.***.***-00

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Reu:

LIVIA ALUA HUBNER· OAB PA 25793· CPF 987.***.***-72

Reu:

NORBERTO ANTONIO HUBNER· OAB PA 23683· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000212-11.1998.8.14.0039. AUTOR: ESTADO DO PARÁ EXEQUENTE: DIEGO SAMPAIO SOUSA Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Palácio do Governo, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: DIEGO SAMPAIO SOUSA Endereço: CEREJEIRA, 254, VILLAGE FLAMBOYANT, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-740 REU: IMANORTE IND MAD DO NORTE LTDA NORBERTO ANTONIO HUBNER E MARCELO NORBERTO HUBNER EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Endereço... (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 120,00

Autor

MADEIREIRA LOURO LTDACNPJ

IMANORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORTE LTDA

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Advogados

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA LOURO LTDA em 12/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IMANORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORTE LTDA

MADEIREIRA LOURO LTDA

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Advogados

Autor:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (15/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 54.840,78

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MADEIREIRA LOURO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 54.840,78

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NORBERTO ANTONIO HUBNERCPF

MADEIREIRA LOURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.208,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA LOURO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 147.020,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA LOURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

NORBERTO ANTONIO HUBNER· OAB PA 23683· CPF 119.***.***-00

Reu:

DIEGO SAMPAIO SOUSA· OAB PA 15441· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

LOURIVAL SOBREIRA DE LIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 039742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL SOBREIRA DE LIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

PEDRO ALVES BRITO DOS SANTOS

LOURIVALDO ALVES BRITO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 042328· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2322088/BA (2023/0087187-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: LOURIVALDO ALVES BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: PEDRO ALVES BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: VALDEMIR SANTANA SANTOS - BA042328 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial com base no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Est... (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LOURIVALDO ALVES BRITO DOS SANTOSCPF

PEDRO ALVES BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 042328· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES BRITO DOS SANTOS

LOURIVALDO ALVES BRITO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 042328· CPF 287.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Pedro Alves Brito dos Santos em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

JOSE XIMENES MACHADO

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR· CPF 735.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· CPF 258.***.***-20

Reu:

ONEZIMO CARLOS CARDOSO· CPF 107.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001506052013806006920250519074049 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO XIMENES JUNIOR DE ALBUQUERQUE

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAUJO MACHADO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO BASILIO CAVALCANTECPF

JOSE XIMENES MACHADO

NARCELIO GOMES CAVALCANTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO XIMENES JúNIOR DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALEXANDRE LEANDRO ARAúJO MACHADOCPF

ANTONIO BASILIO CAVALCANTE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM SILVA DOS SANTOS· OAB CE 44335· CPF 026.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olavo Ximenes Júnior de Albuquerque - Apelado: Alexandre Leandro Araújo Machado - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Antonio Basilio Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0001506-05.2013.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Diante do exposto: (a) em atenção à determinação superior, nego seguimento ao recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, I, a, do CPC, por aplicação... (21/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 9.114,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001095-58.2015.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: TED WILSON DE PAULO ROLDÃO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Trata-se de manifestação apresentada pela defesa de Ted Wil... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 9.114,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TED WILSON DE PAULO ROLDAO

Advogados

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

TED WILSON DE PAULO ROLDAO

Advogados

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001095-58.2015.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: TED WILSON DE PAULO ROLDÃO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo... (22/06/2026)

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