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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE EDMAR FERREIRA ALVES

EDE ALVES DOS SANTOS

ELIAS JOSE SILVEIRA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

ELIAS JOSE SILVEIRA

EDE ALVES SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Reu

JOELSON PEDRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

MARIA OLETE SILVA E SILVACPF

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

ANASTACIANE DIAS DA SILVACPF

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA AGROMARATA

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 000187· CPF 981.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO VIEIRACPF

AGROPECUARIA MARATA LTDA.CPF

Reu

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DA SILVACPF

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

ANASTACIANE DIAS DA SILVACPF

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA AGROMARATA

Reu

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DA SILVACPF

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

ANASTACIANE DIAS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170

Autor:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 7.040,00

Autor

AGROPECUARIA MARATA LTDA.CPF

JOSE AUGUSTO VIEIRACPF

Reu

COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO VIEIRACPF

AGROPECUARIA MARATA LTDA.CPF

Reu

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DA SILVACPF

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

ANASTACIANE DIAS DA SILVACPF

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA AGROMARATA

Reu

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DA SILVACPF

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

ANASTACIANE DIAS DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO NASCIMENTO MENEZES

Autor:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BARROS DE ANDRADE

Reu

JOAO NASCIMENTO MENEZES

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Autor:

SÉRGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

Autor:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 000187· CPF 981.***.***-34

Autor:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 187· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Reu:

SÉRGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IOMAR DA SILVA SANTANA e outros (7). Advogado(s) do reclamante: SERGIO BARROS DE ANDRADE (OAB 11767-MA). REQUERIDO(A): FAZENDA AGROMARATÁ. Advogado(s) do reclamado: JOAO NASCIMENTO MENEZES (OAB 170B-SE), VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES (OAB 187B-SE). DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0800673-58.2021.8.10.0134. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Trata-se de pedido de parcelamento do débito devido formulado pelo requerido em petição de... (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BARROS DE ANDRADE

Reu

JOAO NASCIMENTO MENEZES

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Autor:

SÉRGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

Autor:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 000187· CPF 981.***.***-34

Autor:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 170· CPF 059.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES· OAB SE 187· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Reu:

SÉRGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 011767· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOÃO NASCIMENTO MENEZES· OAB SE 000170· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROMARATA

AGROPECUARIA MARATA LTDA.CPF

Reu

FRANCISCO BATISTA FRAZAOCPF

IOMAR DA SILVA SANTANACPF

JUSTINO DUTRA DA SILVACPF

RENATO DE ARAUJO DE BRITOCPF

ANTONIO DOMINGOS FERNANDES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ADAILTON DE MORAIS PESSOA FILHO· OAB MA 11490· CPF 600.***.***-18

Autor:

JOAO NASCIMENTO MENEZES

Reu:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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