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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 82.748,36

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 191.423,12

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 191.423,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 19.539,79

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 19.539,79

Autor

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDUIS

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Reu:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDUIS

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Reu:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA SOBRINHO ADVOGADO(A) REQUERENTE: JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (RN011888) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JANDUIS PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Janduís DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0800195-58.2025.8.20.5137 Trata-se de cumprimento de... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 12.160,52

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 12.160,52

Autor

ANTONIO BEZERRA SOBRINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RN 11888· CPF 082.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 382,89

Autor

ILDA MARIA COSTA SILVACPF

Reu

JOSE ANTONIO RESENDE DE SSANTANA - TOTONHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES· OAB SE 65401· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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