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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCPF

MUNICIPIO DE OLHOS D AGUA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nulidade de ato administrativoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCPF

MUNICIPIO DE OLHOS D AGUA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· OAB MG 196505· CPF 118.***.***-39

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA· OAB MG 192393· CPF 105.***.***-62

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE OLHOS D'ÁGUA

Reu

ANTONIO DIAS NETO

Advogados

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Autor:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES· OAB MG 155877· CPF 095.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES· OAB MG 155877· CPF 095.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE OLHOS D AGUA

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

EDMILSON SOUTO SILVA· OAB MG 110154· CPF 041.***.***-30

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

JOSE FONSECA COELHO· OAB MG 111695

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICÍPIO DE OLHOS D AGUA

Advogados

Reu:

EDMILSON SOUTO SILVA· OAB MG 110154· CPF 041.***.***-30

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

JOSE FONSECA COELHO· OAB MG 111695

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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