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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA· OAB MS 18611· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES

Advogados

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA· OAB MS 18611· CPF 448.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da defesa constituída, para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias." (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DELOSANTOS BENITES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS PALHANO· OAB MS 16218· CPF 820.***.***-00

Reu:

CLEDERSON DE SOUZA LOPES· OAB MS 22678· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAERCIO MENEZESCPF

Reu

DAUTINA APARECIDA DOS SANTOS GREGOLCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DAUTINA APARECIDA DOS SANTOS GREGOLCPF

Reu

MAERCIO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DAUTINA APARECIDA DOS SANTOS GREGOLCPF

Reu

MAERCIO MENEZES

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAUTINA APARECIDA DOS SANTOS GREGOLCPF

Reu

MAERCIO MENEZES

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAERCIO HERCULANO DIAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Autor:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Autor:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NICACIO GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

RONAN MARQUES COSTA

LEANDRO RODRIGUES GERALDO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

EMERSON VIEIRA CASSEB· OAB MG 77932· CPF 436.***.***-91

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICACIO GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Último movimento: Transitado em Julgado (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIA AMARAL DE AGUIAR

Advogados

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.R.C.

Advogados

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MACIEL RIBEIROCPF

GABRIELA INES PEREIRA EUSTAQUIO RIBEIRO

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

Outros

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

ADRIANA GIMENES FRAGA· OAB MG 165659

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

Reu

GABRIEL MACIEL RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA

Autor:

ADRIANA GIMENES FRAGA

Autor:

MAERCIO HERCULANO DIAS

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Autor:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Autor:

ADRIANA GIMENES FRAGA· OAB MG 165659

Autor:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

ADRIANA GIMENES FRAGA· OAB MG 165659

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Recebimento (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Autor:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Autor:

ADRIANA GIMENES FRAGA· OAB MG 165659

Autor:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

ADRIANA GIMENES FRAGA· OAB MG 165659

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Publicação (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.H.P.O.

Advogados

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrazoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FÁBIO VANETE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAERCIO HERCULANO DIAS· OAB MG 163755· CPF 100.***.***-07

Reu:

HESLANDER ARRUDA GONCALVES· OAB MG 185659· CPF 120.***.***-00

Reu:

CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA· OAB MG 177073· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 RÉU: FÁBIO VANETE DE SOUZA Publicado despacho DESPACHO. Tendo em vista que à fl. 98 foi julgada extinta a punibilidade do acusado, determino o arquivamento. ** AVERBADO ** Adv - MAERCIO HERCULANO DIAS, CARLOS AVELINO LABORNE DA SILVA CAIAFA, HESLANDER ARRUDA GONCALVES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estad... (19/12/2024)

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