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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 2.956.220,81

Autor

MAFERSA S/ACNPJ

Reu

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Outros

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 007874· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA S/ACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 007874· CPF 007.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA DRUMOND DE ABREU CACADOR· CPF 095.***.***-59

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA S/ACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA S/ACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA S/ACNPJ

Reu

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

LILIAN APARECIDA FAVA

Reu:

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 191213

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 1.692.238,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 2.956.220,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· CPF 248.***.***-21

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CACADOR· CPF 095.***.***-59

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA· OAB MG 197778

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CACADOR· OAB MG 120340

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA· OAB MG 197778

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CACADOR· OAB MG 120340

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA· OAB MG 197778

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CACADOR· OAB MG 120340

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/ACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDA DRUMMOND DE ABREU CAÇADOR· OAB MG 120340

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5021459-34.2016.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA Rua Antônio Raposo, 181, 1 andar, Lapa, São Paulo - SP - CEP:... (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 191213

Autor:

LILIAN APARECIDA FAVA

Reu:

RONAN WAGNER GONTIJO

Reu:

DANIEL DIRANI

Reu:

PATRICIA MARA NUNES DE SOUZA· OAB MG 154673

Outros

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - MAFERSA SOCIEDADE ANÔNIMA; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAILTON PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

PATRICIA MARA NUNES DE SOUZA· OAB MG 154673

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Último movimento: Transitado em Julgado (09/01/2023)

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