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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROGERIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MADALENA

CARLOS

MAGDA

MAGDA SILVA SERAFIMCPF

MARIA MADALENA PIRES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALINE DOS SANTOS PINHEIRO· OAB BA 63304

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA DA SILVA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 4.020,00

Autor

MAGDA ALMEIDA FREIRECPF

Reu

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Outros

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 7337· CPF 209.***.***-68

FELIPE CORREIA MELO· OAB CE 19257· CPF 985.***.***-34

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE DAVID DA SILVACPF

ROBERTO RENKE DE GOESCPF

SEBASTIAO DAVID

SERGIO ADRIANO P. OLIVEIRA

SERGIO DAVID

+ 4 outros

Reu

JOSE ANTONIO NABICA

ANA PAULA TAVARES DE GOES

RICARDO VAGNER TAVARES DE GOES

MAGDA MARA MACHADO

CLEBER RENKE DA SILVA

+ 13 outros

Outros

ALINNE ELIAS MACHADO· OAB RJ 173925· CPF 074.***.***-44

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LUCIANA CAVALCANTI· OAB RJ 164950· CPF 641.***.***-68

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Último movimento: Remessa (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

30/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE DAVID DA SILVA

Reu

ANA PAULA TAVARES DE GÓESCPF

RICARDO VAGNER TAVARES DE GÓESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

ISABELLA MEIJUEIRO EDO· OAB RJ 145795· CPF 095.***.***-07

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI· OAB RJ 164950· CPF 641.***.***-68

Autor:

ALINNE ELIAS MACHADO· OAB RJ 173925· CPF 074.***.***-44

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

ISABELLA MEIJUEIRO EDO· OAB RJ 145795· CPF 095.***.***-07

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI· OAB RJ 164950· CPF 641.***.***-68

Reu:

ALINNE ELIAS MACHADO· OAB RJ 173925· CPF 074.***.***-44

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por JANINE DAVID DA SILVA. Visa o reconhecimento da aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Cardoso de Mesquita, nº 17 (atualmente nº 25), bairro de Água Santa, nesta cidade, com área total de 346,8m², sendo 76m² de área construída e 270,82m² de área livre, conforme planta e memorial descritivo anexados. Alega que exerce a posse sobre o referido imóvel há mais de 20 anos, de fo... (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCNPJ

Reu

ALDIOGENIS DE OLIVEIRA DANTASCPF

ROSEMAGDA DANTAS DOS SANTOSCPF

CHRISTIANO DANTAS DOS SANTOSCPF

Outros

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

Último movimento: Juntada >> Petição (10/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIOGENIS DE OLIVEIRA DANTASCPF

CHRISTIANO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 54.035,00

Autor

GIUSEPPE GAUDIOSOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CFCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Outros

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

PAOLA SILVA CASTRO· OAB SP 341328· CPF 225.***.***-40

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 231895· CPF 199.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE GAUDIOSOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CFCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 231895· CPF 199.***.***-96

Autor:

PAOLA SILVA CASTRO· CPF 225.***.***-40

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

MARINA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 2.549.825,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO SHIGUETOMI MATSUDACPF

MAUTA FUMIKO MAEDA MATSUDACPF

Reu

FIDC NAO PADRONIZADOS HOPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Reu:

JOSE EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· CPF 423.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SHIGUETOMI MATSUDACPF

MAUTA FUMIKO MAEDA MATSUDACPF

MAZDA EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FIDC NAO PADRONIZADOS HOPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LESTCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO LAMENZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2783823/RJ (2024/0413196-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LESTCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: MAURICIO LAMENZA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - RJ052554 RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO - RJ209266 AGRAVADO: INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS OUTRO NOME: G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA... (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A.

Reu

LESTCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

MAURICIO LAMENZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LESTCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO LAMENZACPF

Reu

INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDAO· CPF 139.***.***-27

Autor:

MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO· OAB RJ 052554· CPF 675.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LESTCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. MAURICIO LAMENZA (AGRAVANTE)

4. G2 RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Autor:

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

Autor:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO· OAB RJ 52554· CPF 675.***.***-04

Reu:

MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. BANCO C6 S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DBG 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MIP FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA· OAB SP 413453· CPF 326.***.***-36

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Reu:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA· OAB SP 413453· CPF 326.***.***-36

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Jonas Domingos Borges Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100) Advogado: Jonas Domingos Borges Neto (OAB:BA61827) Parte Autora: Maria Alves Borges Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100) Advogado: Jonas Domingos Borges Neto (OAB:BA61827) Parte Re: Moinhos De Vento Energia S.a. Advogado: Fabricio Rocha (OAB:SP206338) Advogado: Ricardo De Abreu Bianchi (OAB:SP345150) Advogado:... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS DOMINGOS BORGESCPF

MARIA ALVES BORGESCPF

Reu

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Autor:

JONAS DOMINGOS BORGES NETO· OAB BA 61827· CPF 013.***.***-73

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· CPF 455.***.***-95

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS DOMINGOS BORGESCPF

MARIA ALVES BORGESCPF

Reu

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Autor:

JONAS DOMINGOS BORGES NETO· OAB BA 61827· CPF 013.***.***-73

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

Reu:

ANDRE ZANETTI BAPTISTA

Reu:

ALBERTO HABER· OAB SP 459337· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/03/2026)

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