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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LAESIO CHAVES SOARESCPF

MARIA CLEIDIANE ALMEIDA FREIRECPF

Reu

EDIMARA VIEIRA SAMPAIOCPF

Outros

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ZACARIAS DOS SANTOS LINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198751127 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 133.744,87

Autor

RAIMUNDO INACIO AGUIAR ALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0243461-27.2022.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO INACIO AGUIAR ALVES Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$133,744.87 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: for.14fazenda@tjce.... (22/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 25.373,13

Autor

MARCOS ANTONIO DE AZEVEDOCPF

MARIA GLEUDA FERREIRA DE ARAUJOCPF

CLISNEIDE FERREIRA DE ARAUJO AZEVEDOCPF

Reu

JM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ANNEWELL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

DOMINGOS SAVIO DA COSTACPF

Outros

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 17.401,48

Autor

FATIMA MARIA LIMA DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 302.000,00

Autor

EUNICE ROCHA SILVA MATIASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAUL ABREU CRUZ CARVALHO· OAB CE 29917· CPF 030.***.***-02

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

MARCOS ANTONIO DE CASTRO· OAB CE 30884· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 302.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EUNICE ROCHA SILVA MATIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Remessa (27/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 57.799,40

Autor

RONIERD GIRAO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

JODY IGOR FERNANDES MOTA· OAB CE 34097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ABAD PIRES DE FREITASCPF

Reu

CENTRAL BUS COMERCIO DE VEICULOS PC E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

ALMIR PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JODY IGOR FERNANDES MOTA· OAB CE 34097

Autor:

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FANUEL LIRA DO REGO· OAB CE 29682· CPF 105.***.***-00

Reu:

RAFAELA LOPES DE SOUSA· OAB CE 31860· CPF 005.***.***-70

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA· OAB CE 19040· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZACPF

GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 177403909 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZACPF

GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.523,45

Autor

ELIEZER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CICERO ALVES DE OLIVEIRA 88899721300CNPJ

Outros

PERPETUA FLORENCIO JATAHY· OAB CE 17256· CPF 617.***.***-53

MAGDA MARIA LUZ· OAB CE 14765· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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