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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1996

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 7.927,25

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 28.192,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SEBASTIÃO SIEBRE DE ARRUDA

Outros

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

ADALBERTO ANTONIO OLINGER· OAB SC 001588

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.819,79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAGNETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntado(a) (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

20/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB SP 228278· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALINE DROPPÉ BRAVO· OAB SP 225567· CPF 286.***.***-28

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 228279

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB SP 245567· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 228279/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP) Processo 0013897-69.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Process... (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

13/07/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 228279

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB SP 245567· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 228279/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP) Processo 0014523-49.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Process... (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDINA PANTOJA· OAB SP 228278· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Medina Pantoja (OAB 228278/SP) Processo 0012395-61.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as pen... (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCIANA SEMENZATO GARCIA· OAB SP 164769· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

WARRINGTON WACKED JUNIOR· OAB SP 106453· CPF 056.***.***-12

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

04/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCIANA SEMENZATO GARCIA· OAB SP 164769· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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