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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ADAMO REGINATO REIS· OAB MG 210056· CPF 015.***.***-47

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FLORENTINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Autor:

ADAMO REGINATO REIS· OAB MG 210056· CPF 015.***.***-47

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

ADAMO REGINATO REIS· OAB MG 210056· CPF 015.***.***-47

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.300,00

Autor

ELISEU NAZARE DO NASCIMENTOCPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

ADRIANA SANTOS ESTEVAM· OAB MG 246214· CPF 144.***.***-51

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Definitivo (30/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (05/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAGNER HENRIQUE BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAGNER HENRIQUE BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856

Último movimento: Decorrido o prazo (03/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO PAULO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

WALLISSON LUCAS DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 208352· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2026 15:30, Vara Criminal da Comarca de Igarapé. (09/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (21/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ResistênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Publicação (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT CELSO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Autor:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas Criminal

Estupro de vulnerávelProdução Antecipada de Provas Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

MAGNO RICARDO VILELA SANTOS· OAB MG 195856· CPF 012.***.***-46

Reu:

DANILO SILVA RIBEIRO· OAB MG 210059· CPF 080.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2025 INDICIADO: A.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA, MAGNO RICARDO VILELA SANTOS, DANILO SILVA RIBEIRO. (26/09/2025)

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