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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAGNO BORGES PAULINOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59 (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

WEVERTON ROBERTO SOARES SILVACPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 8.400,00

Autor

SAMUEL DE SOUZACPF

Reu

20 CIRETRAN DE ALTA FLORESTA

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (15/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 47.597,68

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 47.597,68

Autor

KENEDY FURTADO CAMPOS ARAUJOCPF

D5 TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE VIANACPF

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D5 TRANSPORTES LTDA

KENEDY FURTADO CAMPOS ARAUJOCPF

Reu

MARCOS JOSE VIANA

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1009308-82.2022.8.11.0004. Intimação - DESPACHO AUTOR(ES): D5 TRANSPORTES LTDA e outros RÉU(S): MARCOS JOSE VIANA Vistos, etc. Certifique-se o retorno dos autos da Turma Recursal. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, promovam-se as anotações necessárias e o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Barra do Garças/MT,... (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

D5 TRANSPORTES LTDA

KENEDY FURTADO CAMPOS ARAUJOCPF

Reu

MARCOS JOSE VIANA

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

MARCELO GRACIA CANASSA· OAB GO 39977· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 18.168,00

Autor

LUCIRO BAGATINCPF

Reu

OMNI ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 5.400,00

Autor

LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

TERESINHA RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· CPF 558.***.***-00

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Reu:

LAZARO ROBERTO DE SOUSA PRADO· OAB MT 8793· CPF 039.***.***-35

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRA

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

LAZARO ROBERTO DE SOUSA PRADO· OAB MT 8793· CPF 039.***.***-35

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

LAZARO ROBERTO DE SOUSA PRADO· OAB MT 8793· CPF 039.***.***-35

Reu:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Reu:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Documento (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 5.400,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

2 VARA CIVIL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS-MT

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59 (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 27.548,28

Autor

VALDEMIR SERAFIM DA SILVACPF

PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

DARLON DIAS FARIAS· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVACPF

VALDEMIR SERAFIM DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

DARLON DIAS FARIAS· OAB MT 32406

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

DARLON DIAS FARIAS· OAB MT 32406

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOELMA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAGNO BORGES PAULINO· OAB MT 30619· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 4.900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGENOR BEZERRA MAIACPF

SERGIO ALVES SOUZACPF

E L ESTEVES IMOBILIARIACNPJ

JOAO BENTO JUNIORCPF

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Reu:

CLEBER SILVA E LIRA· OAB SP 169002· CPF 630.***.***-15

Reu:

LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA· CPF 046.***.***-11

Reu:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA· OAB MT 20410· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (05/05/2026)

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