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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAHA NABIL CHATERCPF

NABIL CHATERCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANA CHATER· OAB DF 38859· CPF 026.***.***-80

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

LUCIANA CHATER· OAB DF 38859· CPF 026.***.***-80

Reu:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 073440· CPF 698.***.***-15

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 035721· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRACPF

RICARDO EMILIO ESPOSITOCPF

KATIA CHATER NASRCPF

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Reu:

ANGELA MARIA PACHECO· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

RICARDO MATHIAS LAMERS· CPF 054.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO· OAB DF 043775

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 074347

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARÃES FERREIRA· OAB DF 059855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2165803/PR (2024/0316690-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: FRANCISCO ANGELO DA SILVA ADVOGADOS: MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF025447 ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARÃES FERREIRA - DF059855 FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF074347 GÉSSICA FERNANDA GONÇALVES BORGES - DF043775 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVA CORRÉU: TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRA CORRÉU: RICARDO... (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

KATIA CHATER NASRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PICOLI GAGNO· CPF 034.***.***-10

Autor:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 031570· CPF 344.***.***-34

Autor:

MARCELO SEDLMAYER JORGE· OAB DF 025447· CPF 722.***.***-00

Autor:

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5059126052014404700020240822115229 (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KATIA CHATER NASRCPF

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

RICARDO EMILIO ESPOSITOCPF

EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Reu:

RICARDO DA SILVA PEREIRA· CPF 069.***.***-09

Reu:

ANGELA MARIA PACHECO· CPF 317.***.***-34

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

MARCELO DE MOURA SOUZA· OAB DF 012529· CPF 573.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 070622

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022909-60.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 122 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CATAO DE MIRANDACPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CATAO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOSCPF

EDIEL VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (21/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 32.102,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS HABIB CHATERCPF

TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 8.038.891,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 8.038.891,55

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

POSTO DA TORRE EIRELI - EPPCNPJ

CARLOS HABIB CHATERCPF

MICHELINE HABIB CHATER

PETRAL DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 10.116,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS HABIB CHATERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 578.690,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 578.690,00

Autor

CARLOS HABIB CHATERCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 578.690,00

Autor

DINORAH ABRAOCPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GHANNAM MENESES· OAB GO 47386· CPF 001.***.***-90

Autor:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.844,03

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 19.112,64

Autor

DINORAH ABRAOCPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Autor:

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO· OAB DF 53379· CPF 563.***.***-87

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 26.333.300,00

Autor

DUNEL IND E COM LTDACNPJ

HERMES FREITAS MAGNUSCPF

MARIA TEODORA SILVACPF

Reu

DINORAH ABRAOCPF

JN RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

DANIELLE KEMMER JANENECPF

JOSE MOHAMEDE JANENECPF

ASSAD JANNANICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HERMES FREITAS MAGNUS· CPF 650.***.***-91

Autor:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Autor:

PAULO TONELLI· OAB SP 187719· CPF 272.***.***-80

Autor:

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB SP 390931· CPF 422.***.***-25

Autor:

MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO· OAB SP 217521· CPF 280.***.***-03

Reu:

LUCAS GHANNAM MENESES· CPF 001.***.***-90

Reu:

ASSAD JANNANI· OAB PR 16310· CPF 235.***.***-53

Reu:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· CPF 698.***.***-15

Reu:

CAMILE SOFIA MALTA· OAB PR 74202· CPF 081.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (06/05/2026)

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