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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MAICON DOUGLAS OLIVEIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: BARBARA HARTMANN CARDOSO (OAB SC042353) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento In... (20/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IZAQUE DEIVID RIBEIROCPF

MAICON DOUGLAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014980-49.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0 (12/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONEL MACHADO PINTOCPF

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

LEANDRO MENDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BATALHA DE FARIA· CPF 353.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

LEONEL MACHADO PINTOCPF

LEANDRO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA DA CUNHA FERREIRA· CPF 108.***.***-85

Autor:

RICARDO BATALHA DE FARIA· CPF 353.***.***-07

Autor:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO MENDES (AGRAVANTE)

Reu

LEONEL MACHADO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Reu:

RICARDO BATALHA DE FARIA· OAB SP 427149· CPF 353.***.***-07

Reu:

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA· OAB SP 205201· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501161-34.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LEONEL MACHADO PINTO - Vistos. Veiculo já devolvido as fls 194. Defiro a isenção das custas ante a hipossuficiecia dos reus. DECRETO a perda dos objetos apreendidos ás fls. 21/24e determino sua destruição. Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, arquive-se, efetuando-se as necessárias anotações... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Recorrente(s) - MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA... (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 45.146,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 45.146,06

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Reu:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Outros

RENATO MONTEIRO PIRES· OAB SP 446263· CPF 393.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Reu:

RENATO MONTEIRO PIRES· OAB SP 446263· CPF 393.***.***-43

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (29/09/2025)

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