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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 3.355.806,73

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE· OAB GO 21926

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA· OAB GO 2626

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 3.355.806,73

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA· CPF 040.***.***-91

Autor:

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE· CPF 845.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABACNPJ

Reu

EQUATORIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

Reu:

JOAO VICTOR BARROS PAIVA· OAB GO 63900

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 14.013,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABACNPJ

Reu

JOELMAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (ESPOLIO)CPF

JOAO INACIO TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

JANIVALDO TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

ESPOLIO DE DIVINA MARIA FERREIRA

BANCO BRADESCO S.A.CPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB GO 94848

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Outros

MARCIA RODRIGUES CORREIA· OAB GO 124114

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABACNPJ

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

MUNICIPIO DE GOUVELANDIACNPJ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA-GOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

Reu:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229

Reu:

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100

Reu:

CRISTOVAO ROCHA SILVA

Reu:

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192

Reu:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS· OAB GO 25845· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPOTABACNPJ

Outros

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA· OAB GO 33956· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Certidão Expedida (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPOTABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/03/2019)

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