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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 22.175,16

Autor

JOAQUIM DA SILVA MARTINSCPF

MAISA DA COSTA NUNES MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANON RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARVALHO DE MORAES· OAB RJ 103397· CPF 032.***.***-04

Reu:

MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 201192· CPF 135.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANON RESIDENCIAL

Reu

JOAQUIM DA SILVA MARTINS

MAISA DA COSTA NUNES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERPA PINTO IMOVEIS LTDA

Reu

JOAQUIM DA SILVA MARTINS

MAISA DA COSTA NUNES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ· OAB RJ 188831· CPF 143.***.***-43

Autor:

RENATA PIRES DE SERPA PINTO· OAB RJ 123755· CPF 091.***.***-03

Reu:

JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ· OAB RJ 188831· CPF 143.***.***-43

Reu:

RENATA PIRES DE SERPA PINTO· OAB RJ 123755· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838664-22.2024.8.19.0002. AUTOR: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA RÉU: JOAQUIM DA SILVA MARTINS e outros Venham as custas para diligência requerida NITERÓI, 5 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 INTIMAÇÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

SELETA MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCPF

Reu

SELETA MEIO AMBIENTE LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Autor:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Reu:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Reu:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vargem Grande do Sul - Agravado: Seleta Meio Ambiente Ltda - Nº 2116939-29.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Vistos em devolução (págs. 95/98). O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "HONORÁRIOS - LEGITIMIDADE - EXECUÇÃO... (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 23.949,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STEFANIA JAKUBOWSKI DE MELLOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

HT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ABDALLA ZANQUETA· CPF 224.***.***-48

Autor:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO· CPF 476.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STEFANIA JAKUBOWSKI DE MELLOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

HT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

VIVIAN ABDALLA ZANQUETA· CPF 224.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 23.949,00

Autor

MARIA STEFANIA JAKUBOWSKI DE MELLOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

HT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

VIVIAN ABDALLA ZANQUETA· CPF 224.***.***-48

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M S DA S (RECORRENTE)

Reu

2. CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO· OAB SP 471731

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Autor:

LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA· OAB SP 482588· CPF 398.***.***-00

Reu:

MAÍRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO· OAB SP 471731

Reu:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Reu:

LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA· OAB SP 482588· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 115.160,21

Autor

JULIANO CéSAR NEVESCPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

ANDERSON FERNANDES ROSA· OAB SP 326761· CPF 145.***.***-60

Outros

LUIS ANTONIO GONZAGA· OAB SP 148696· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 47.635,88

Autor

GLEIDA REIS RITACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 148472· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 47.635,88

Autor

GLEIDA REIS RITACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

LAURA RODRIGUES GOMES· CPF 461.***.***-54

Reu:

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 148472· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Reu

GLEIDA REIS RITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Reu

GLEIDA REIS RITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 47.635,88

Autor

GLEIDA REIS RITACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Último movimento: Expedido certidão (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 96.181,20

Autor

DANILA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

DENNER MANOEL DOS REIS· OAB SP 248391· CPF 299.***.***-50

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 96.181,20

Autor

DANILA ALVES DE OLIVEIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 96.181,20

Autor

DANILA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Reu:

DENNER MANOEL DOS REIS· OAB SP 248391· CPF 299.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 47.468,95

Autor

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 47.468,95

Autor

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

LAURA RODRIGUES GOMES· CPF 461.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENARES PIRES· OAB SP 164515· CPF 122.***.***-84

Último movimento: Expedido certidão (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 47.468,95

Autor

CLAUDIA APARECIDA LOPES SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 66.821,35

Autor

THAYLA TEIXEIRA ALVES DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Outros

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 148472· CPF 138.***.***-31

LUCIANO GIMENES GUERRERO· OAB SP 185924· CPF 135.***.***-00

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO· OAB SP 250752· CPF 222.***.***-09

ALEXANDRE HENARES PIRES· OAB SP 164515· CPF 122.***.***-84

LAURA RODRIGUES GOMES· OAB SP 485570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 66.821,35

Autor

THAYLA TEIXEIRA ALVES DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MARTINS COSTA· OAB SP 310725· CPF 368.***.***-59

Autor:

LAURA RODRIGUES GOMES· CPF 461.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENARES PIRES· OAB SP 164515· CPF 122.***.***-84

Reu:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO· OAB SP 250752· CPF 222.***.***-09

Reu:

LUCIANO GIMENES GUERRERO· OAB SP 185924· CPF 135.***.***-00

Reu:

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 148472· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Reu

THAYLA TEIXEIRA ALVES DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 66.821,35

Autor

THAYLA TEIXEIRA ALVES DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARáCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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