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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 136.333,47

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 136.333,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEUZINAR MEDEIROS RODRIGUES NASCIMENTOCPF

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTOCPF

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIMAS SIMOES FRANCO NETO· OAB MT 13594· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 94.306,73

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA

Advogados

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

R$ 89.629.320,65

Autor

LUIZ GABRIEL GURGEL DO AMARAL

AMBIENTE ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

W & A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA

VERSAILLES INCORPORACAO LTDACNPJ

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

+ 86 outros

Reu

CONSTRUTORA DINA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 3681· CPF 116.***.***-78

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

A FROTA DE OLIVEIRA - ME

ALAN GURGEL DO AMARALCPF

ALECIR ANTONIO DE PAULACPF

ALLAN ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Reu:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DOS SANTOS· OAB RO 2231· CPF 632.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Autor:

NERY ALVARENGA· OAB RO 470· CPF 077.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANAUARA AUTO POSTO LTDA

Reu

MAXXSOLAR LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MESTRINELLI· OAB SP 541879

Autor:

PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI· OAB SP 462847· CPF 477.***.***-30

Autor:

IVAN OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 328194· CPF 333.***.***-16

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MESTRINELLI· OAB SP 541879

Reu:

PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI· OAB SP 462847· CPF 477.***.***-30

Reu:

IVAN OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 328194· CPF 333.***.***-16

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027437-71.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Manauara Auto Posto Ltda - Maxxsolar Ltda - ANA IRENE BASTOS COIMBRA - "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), MATHEUS MESTRINELLI (OAB 541879/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), SAMUEL RICARDO... (15/05/2026)

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