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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (24/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 51.875,12

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

VJV CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 77767· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 268.124,18

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 268.124,18

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.CPF

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 40.552,50

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

J.L.S. LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Reu:

ROBSON LUIZ GOMES SERVINO· OAB RJ 102678· CPF 047.***.***-08

Reu:

ELIAS DA SILVA REBULI JUNIOR· OAB RJ 252730· CPF 124.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de JLS CONSTRUTORA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

POLIMAX RETIRO DOS CALIFAS MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Outros

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

NEP INCORPORACOES SACNPJ

Outros

ALEXANDRE JACQUES WROBEL· OAB RJ 88505· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

JS MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

JULIANA DA SILVA ESTVESCPF

Outros

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

PEDRO PAULO DA SILVACPF

Outros

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

NELLY DA SILVA CARLOSCPF

JAMIR CARLOS BEZERRACPF

CONSTRUTORA TENERIFE LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA SIMÕES LUCAS· OAB RJ 135599· CPF 895.***.***-04

JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES· OAB RJ 88790· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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