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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2005

Distribuição

13/05/2005

Valor

R$ 20.602,96

Autor

KENTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBELCPF

HUMBERTO JORGE MIRANDA DE GOUVEACPF

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

RVM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

ELISSON APARECIDO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 12937· CPF 007.***.***-90

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Outros

IZONILDES PIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 71.050,65

Autor

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 71.050,65

Autor

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 57271551 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 76.160,84

Autor

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

SOLLO MINERACAO S/A.CNPJ

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A.

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINERACAO ARICA LTDA

SOLLO MINERACAO S/A.

Reu

GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A.

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

MINERACAO ARICA LTDA

SOLLO MINERACAO S/A.

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da Certidão de ID 222630738, bem como o decurso de prazo da Intimação de ID 222706199, intimo as partes interessadas para, querendo, apresentar manifestação. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 76.160,84

Autor

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 76.160,84

Autor

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO ARICA LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO ARICA LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 117.062,30

Autor

JESSICA CRISTINA DE SOUZACPF

RVM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BENEDITO GONCALVES NETOCPF

SOLLO MINERACAO S/A.CNPJ

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 426.681,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59 (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 117.062,30

Autor

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 71.050,65

Autor

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 835.733,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERACAO ARICA LTDACNPJ

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOLLO MINERACAO S/A.CNPJ

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 74.615,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERBRAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/08/2025)

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