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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos à Execução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINDPREV/BA

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA LUZIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL BORGES DOS SANTOS,

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 592.639,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 592.639,20

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Autor:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Autor:

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA· OAB DF 62244· CPF 097.***.***-95

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA· OAB DF 62244· CPF 097.***.***-95

Reu:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA· OAB DF 62244· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706459-90.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MANOEL BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, sem custas. GRATUIDADE Gama/DF, 17 de outubro de 2025 11:16:37. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO... (20/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA· OAB DF 62244· CPF 097.***.***-95

Reu:

NATALIA GOULART CASTRO· OAB DF 38653· CPF 003.***.***-85

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA· OAB DF 62244· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MANOEL BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB DF 37408· CPF 006.***.***-24

Reu:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB DF 37408· CPF 006.***.***-24

Autor:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB DF 37408· CPF 006.***.***-24

Reu:

LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO· OAB DF 36837· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR PACHECO SIMAOCPF

Reu

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SALLES MONTEIRO· OAB MG 69884· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBSON ANTÔNIO DE PAULA· OAB MG 54865· CPF 192.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA· OAB GO 8822· CPF 015.***.***-03

Reu:

JEAN FLAVIO FARIA GOMES· OAB GO 28840· CPF 520.***.***-97

Reu:

ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES· OAB GO 42556· CPF 017.***.***-58

Reu:

WELTER FERREIRA SILVA· OAB GO 10222

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caiapônia Fazendas Públicas DECISÃO Processo: 0121807-69.2015.8.09.0087 Parte Promovente: OMAR PACHECO SIMAO Parte Promovida: WILSON PIRES CABRAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Omar Pacheco Simão em face da sentença proferida no evento 282. Narra o embargante, em síntese, que a sentença foi omissa em relação ao pedido de anula... (03/07/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 33.500,00

Autor

F BENTES E T THATIANE LTDA ME

Reu

MANOEL BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DAS NEVES GUERRA· OAB PA 13605· CPF 017.***.***-04

Reu:

LUCILENE MARIA GOMES COSTA· OAB PA 17180· CPF 309.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 33.500,00

Autor

F BENTES E T THATIANE LTDA ME

Reu

MANOEL BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA DA SILVA

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806568-51.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. A autora propôs ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vislumbro daí que a presença no polo passiv... (20/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOR MARCELO DE OLIVEIRA FILHOCPF

PALOMA BARROS DA SILVACPF

PAIOL DOS VIIDROS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

PAIOL DOS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. ME

MANOEL BORGES DOS SANTOS

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Outros

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

JULIA ROCHA CAFFARO· OAB RJ 150127

FERNANDA FERNANDES LOPES· OAB RJ 66737· CPF 842.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BORGES DOS SANTOS

Reu

ELENILDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISNÁDIA PASSOS CRUZ· OAB SE 6480· CPF 015.***.***-08

Autor:

KAIO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 11502· CPF 058.***.***-08

Reu:

CRISNÁDIA PASSOS CRUZ· OAB SE 6480· CPF 015.***.***-08

Reu:

KAIO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 11502· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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