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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE CASA NOVA - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN YURI DA SILVA OLIVEIRACPF

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA· OAB BA 750· CPF 261.***.***-53

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN YURI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN YURI DA SILVA OLIVEIRACPF

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA· OAB BA 750· CPF 261.***.***-53

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Autor:

VITORIA LAYSA FERREIRA RODRIGUES· OAB PE 51617· CPF 085.***.***-00

Autor:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 109.000,00

Autor

MANOEL DIAS DA SILVACPF

MARIA LEDA ANTONIA REISCPF

Reu

LEORGE DE CASTRO OLIVEIRA

BRAZ LOPES DA SILVA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Reu:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Reu:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Reu:

CARLOS ANDRE NEVES ALVES· OAB BA 11626· CPF 578.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZ LOPES DA SILVA em 12/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 109.000,00

Autor

MARIA LEDA ANTONIA REISCPF

MANOEL DIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRAZ LOPES DA SILVA

LEORGE DE CASTRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS

Reu:

CARLOS ANDRE NEVES ALVES

Reu:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO

Reu:

LUCIO PEREIRA CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS

MANOEL DIAS DA SILVA

MARIA LEDA ANTONIA REISCPF

Reu

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIROCPF

BRAZ LOPES DA SILVA

CARLOS ANDRE NEVES ALVESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LEORGE DE CASTRO OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE NEVES ALVES· OAB BA 11626· CPF 578.***.***-00

Autor:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Autor:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Reu:

CARLOS ANDRE NEVES ALVES· OAB BA 11626· CPF 578.***.***-00

Reu:

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO· OAB BA 16639· CPF 918.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Reu:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DA SILVA e outros Advogado(s): ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (OAB:BA32455) REU: LEORGE DE CASTRO OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): LUCIO PEREIRA CARDOSO (OAB:BA15430), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639), CARLOS ANDRE NEVES ALVES (OAB:BA11626) SENTENÇA 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COME... (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 11.382,15

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Concurso de CredoresMonitória

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.873,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DIAS DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 21675· CPF 710.***.***-15

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

DANILO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 52610· CPF 099.***.***-79

Autor:

VANESSA SANTOS DINIZ· OAB DF 52193· CPF 035.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 21675· CPF 710.***.***-15

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANILO OLIVEIRA SILVA· OAB DF 52610· CPF 099.***.***-79

Reu:

VANESSA SANTOS DINIZ· OAB DF 52193· CPF 035.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA GISLAINE LEITECPF

Reu

CREUZA MEIRELES DA SILVA

MANOEL DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

TENILDO CALANDRINE PEREIRACPF

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

HELENA LUCIA KLAUTAU BONATELLI· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENILDO CALANDRINE PEREIRACPF

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA

AGATA OLIVEIRA VENCESLAU

AVELINO DA SILVA LACERDACPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL RIO MARIA -

Reu

GENIVALDO TEIXEIRA PIRESCPF

Advogados

Reu:

KAROLINE RODRIGUES BATISTA· OAB PA 28554· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

ADONIAS ANDRADE ARAUJO

AGNE THAYNA DE SOUZA E SILVA

ROSINETE FERREIRA MENDES

CINTIA NASCIMENTO SARMENTO

LORENNA TAVARES PAIVA

+ 222 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

MINERVA SA

TAMARA SHIPPING

Advogados

Autor:

MICHELLE GONÇALVES KRAUSE HINTZ· OAB PR 40214· CPF 025.***.***-03

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 724,00

Autor

MARCIA VALERIA BARROS DA SILVACPF

Reu

MANOEL DIAS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

JOSE BRANDAO DOS SANTOSCPF

MIGUEL ARCANJO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE JESUS DOS PASSOS NUNESCPF

SILVIA HELENA SANTOS DOS SANTOSCPF

TIMOTEO NEGRAOCPF

+ 193 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

CLAUDETE DO SOCORRO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA NATALINA FERREIRA NEGRAOCPF

OTON GUEDES CAVALCANTE JUNIORCPF

NEIDE MARIA MENDES DIASCPF

LILIANA FERREIRA QUARESMACPF

+ 193 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119358, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relator (03/10/2025)

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