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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Autor:

NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel dos Santos Filho - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0706062-59.2015.8.02.0001 Recorrente: Manoel dos Santos Filho. Defensor P: Nicolle Januzi de Almeida Rocha (OAB: 11832/AL) e outros. Recorrido: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 878/885) manej... (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELAINE PRATES DE SOUZA· OAB MG 89182· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2026 16:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Condição de Pessoa IdosaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA· OAB PA 21263· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 30.386,52

Autor

JOAO SALES PINHEIROCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIAL DE BRITO PINON· OAB PA 7476· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SALES PINHEIRO

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JOSE MARCIAL DE BRITO PINON· OAB PA 7476· CPF 093.***.***-06

Reu:

JOSE MARCIAL DE BRITO PINON· OAB PA 7476· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA PAULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.098,03

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 76177· CPF 592.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 76177· CPF 592.***.***-15

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

JOÃO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 76177· CPF 592.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 19.985,76

Autor

AGUINALDO DAVID DE OLIVEIRACPF

ALEX DAVID E OLIVEIRA

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MARGARIDA TROIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Autor:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Autor:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS FILHO em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

MARGARIDA TROIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Autor:

LEANDRO MÁRCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Autor:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Reu:

EDNA APARECIDA CAMPOIO· OAB RO 3132· CPF 204.***.***-00

Reu:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Reu:

LEANDRO MÁRCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Reu:

AGENOR MARTINS· OAB RO 654· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVINNYA EMANUELLE SANTOS REP. POR SUA MAE ADRIANA SANTOS (DADICA)CPF

LAVINNYA EMANUELLE SANTOSCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Outros

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVINNYA EMANUELLE SANTOS

Reu

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Reu:

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA· OAB SE 3495· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANEA SILVA SANTOSCPF

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MANUEL DOS SANTOSCPF

EUNICE PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

LEDA MARIA DA SILVACPF

LUCIENE DA SILVA SANTOSCPF

MANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COSTA SANTOS· OAB SE 2137· CPF 453.***.***-20

Reu:

WAGNER DOS SANTOS TELES· OAB SE 4810· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOSE ALBERTO COSTA SANTOS· OAB SE 2137· CPF 453.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

GratuidadeInventário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS FILHO

Reu

EUNICE PEREIRA DA SILVA SANTOS

MANUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COSTA SANTOS· OAB SE 2137· CPF 453.***.***-20

Autor:

WAGNER DOS SANTOS TELES· OAB SE 4810· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOSE ALBERTO COSTA SANTOS· OAB SE 2137· CPF 453.***.***-20

Reu:

WAGNER DOS SANTOS TELES· OAB SE 4810· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INVENTÁRIO PROC.: 202172101294 NÚMERO ÚNICO: 0001285-72.2021.8.25.0017 INVENTARIANTE: MANOEL DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS - OAB: 2137-SE INVENTARIADO: MANUEL DOS SANTOS ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS - OAB: 2137-SE INVENTARIADO: EUNICE PEREIRA DA SILVA SANTOS HERDEIRO: LUCIVANEA SILVA SANTOS ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES - OAB: 4810-SE HERDEIRO: LEDA MARIA DA SILVA ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS - OAB: 2137-SE HERDEIRO... (08/05/2026)

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