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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL FREIRE APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO REPASSE DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FUR... (19/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MANOEL FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MANOEL FREIRE

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: MANOEL FREIRE, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS MORATÓRIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. BANCO BRADESCO S/A, inconformado com o desfecho do julgame... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MANOEL FREIRE

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documentos (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPrestação de Contas - Oferecidas

Inventário e PartilhaPrestação de Contas - Oferecidas

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MABEL COELHO MACEDO DE LACERDA

MANOEL MACEDO

Reu

DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

MARCELO COELHO MACEDOCPF

SELENE MARIA COELHO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL· OAB RJ 84067· CPF 789.***.***-20

Autor:

JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA· OAB RJ 73897· CPF 820.***.***-06

Autor:

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB MG 94103· CPF 044.***.***-85

Autor:

FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA· OAB RJ 53755· CPF 609.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL· OAB RJ 84067· CPF 789.***.***-20

Reu:

JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA· OAB RJ 73897· CPF 820.***.***-06

Reu:

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB MG 94103· CPF 044.***.***-85

Reu:

FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA· OAB RJ 53755· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência delas e a relação com o que se pretende provar, tudo sob pena de indeferimento. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

ESPÓLIO DE HELIO ANTUNES

LUCAS MOREIRA ANTUNES

MABEL COELHO MACEDO DE LACERDA

MARCELO COELHO MACEDOCPF

+ 3 outros

Reu

MANOEL MACEDO

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE PAIVA· OAB RJ 71036· CPF 820.***.***-87

Autor:

GABRIEL MACIEL RIBEIRO· OAB RJ 187349· CPF 104.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL· OAB RJ 84067· CPF 789.***.***-20

Autor:

JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 5873· CPF 208.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA· OAB RJ 241957· CPF 139.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO DE PAIVA· OAB RJ 71036· CPF 820.***.***-87

Reu:

GABRIEL MACIEL RIBEIRO· OAB RJ 187349· CPF 104.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL· OAB RJ 84067· CPF 789.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO· OAB RJ 5873· CPF 208.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA· OAB RJ 241957· CPF 139.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 1.801.584,70

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

ADEMILSON LUIZCPF

EZEQUIEL LIMA MONTEIRO

APOLINARIO MARTINS

DELMA DE LOURDES LIMA MONTEIRO

NELSON MACHADO MONTEIROCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Reu:

ITO DE SA· OAB SC 021520· CPF 096.***.***-15

Reu:

MARILDA ALEXANDRE ROVARIS· OAB SC 017845· CPF 612.***.***-53

Reu:

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR· OAB SC 013943· CPF 636.***.***-87

Reu:

NEDIO PERUSSO· OAB RS 023978· CPF 199.***.***-00

Reu:

CAROLINE PERUSSO GOLDANI· OAB RS 055622· CPF 967.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.801.584,70

Autor

VIRGULINO BORGESCPF

ADAO DE MELOCPF

LUIZ RECPF

CLESIO BORGESCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Advogados

Autor:

NEDIO PERUSSO· OAB RS 023978· CPF 199.***.***-00

Autor:

CAROLINE PERUSSO GOLDANI· OAB RS 055622· CPF 967.***.***-15

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (01/06/2022)

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