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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

VALDEREIS RODRIGUES DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

08/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

JOSé WANDERLEI RODRIGUES DE FRANçA

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado do réu intimado acerca da realização do mutirão carcerário, conforme certidão de fl. 1952. (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

JOSé WANDERLEI RODRIGUES DE FRANçA

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado do réu intimado acerca da realização do mutirão carcerário, conforme certidão de fl. 1952. (02/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 93.587,00

Autor

MANOEL MARIANO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

THAIS MELLO CARDOSO· OAB SP 159484· CPF 150.***.***-03

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 93.587,00

Autor

MANOEL MARIANO NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MANOEL MARIANO NETOCPF

Advogados

Autor:

THAIS MELLO CARDOSO· OAB SP 159484· CPF 150.***.***-03

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

Reu:

THAIS MELLO CARDOSO· OAB SP 159484· CPF 150.***.***-03

Reu:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Reu:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Reu:

HELENA GUAGLIANONE FLEURY· OAB SP 405926· CPF 394.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARIANO NETO

Advogados

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

HELENA GUAGLIANONE FLEURY· OAB SP 405926· CPF 394.***.***-36

Autor:

THAIS MELLO CARDOSO· OAB SP 159484· CPF 150.***.***-03

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

LETICIA TARANTO BOTELHO· OAB SP 418469

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MARIANO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, HELENA GUAGLIANONE FLEURY - SP405926, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, LETICIA TARANTO BOTELHO - SP418469, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088, THAIS MELLO CARDOSO - SP159484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003720-81.2018.4.0... (18/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARIANO NETO

Advogados

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

HELENA GUAGLIANONE FLEURY· OAB SP 405926· CPF 394.***.***-36

Autor:

THAIS MELLO CARDOSO· OAB SP 159484· CPF 150.***.***-03

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

LETICIA TARANTO BOTELHO· OAB SP 418469

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.530,00

Autor

MANOEL MARTINS MARIANOCPF

Reu

BOA VISTA DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA - MECNPJ

MANOEL FRANCISCO VILAS ROCHA TEIXEIRACPF

Outros

ALAUANDER CALAZANS MAIA· OAB RJ 182539· CPF 059.***.***-30

LEONARDO BARROS ANDRADE· OAB RJ 175830· CPF 135.***.***-93

PRISCILA SILVA DE JESUS· OAB RJ 227336· CPF 155.***.***-45

RAMON MACHADO DA SILVA· OAB RJ 224755· CPF 141.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 5.350,00

Autor

MANOEL MARTINS MARIANOCPF

Reu

BM VR MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SILVA DE JESUS· OAB RJ 227336· CPF 155.***.***-45

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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